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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115-A · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
82 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2026
ESPÉCIE: Edital de Chamamento Público da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. OBJETO: A seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social para celebrar contrato de gestão por intermédio do Ministério da Saúde, para a execução das atividades de ap...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 78.480.837/0001-72. NUP: 25000.188101/2025-91. OBJETO: Execução do Projeto "AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o pr...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu, CNPJ nº 27.452.630/0001-53. NUP: 25000.184029/2025-22. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitar". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata, CNPJ nº 89.472.096/0001-02. NUP: 25000.187334/2025-76. OBJETO: Execução do Projeto "Fazendo a Diferença". VIGÊNCIA: A partir da data da publicaçã...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a FIOTEC - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, CNPJ nº 02.385.669/0001-74. NUP: 25000.161889/2024-15. OBJETO: Execução do Projeto "Integração da Medicina de Precisão ao SUS: Implem...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parauapebas, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.464/0001-30. NUP: 25000.197305/2025-12. OBJETO: Execução do Projeto "Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.108213/2025-76. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.072.393/0039-06 - PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de Tofacitinibe, Salcitrato, 5 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total: R$ 112.246.623,00. Data d...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.018418/2025-61. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 21.681.325/0001-57 - MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Dexametasona, 0,1%, creme. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total: R$ 29.6...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 218/2025. Nº Processo: 25000.076528/2024-66. Pregão. Nº 90143/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 39.600 comprimidos do medicamento Cinacalcete 60mg, o que equivale a aproximada...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 942676. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ nº 44.390.474/0001-62. Vigência: 20/12/2023 a 24/06/2027. Data de Assinatura: 22/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 924069. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- CNPJ nº 27.193.705/0001-29. Vigência: 30/12/2021 a 17/06/2027. Data de Assinatura: 22/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JUNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUND...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 250110
Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 25000.152316/2023-10. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBALSEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Considerando a data base como a data do orçamento estimado, a partir de 21/01/2026, com o percentual aplicado de aproximadamente 3,29% (três inteiros e vinte e nov...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250036
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25024.000303/2024-61. Dispensa. Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA. Contratado: 14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/05/2026 até 27/05/2027, poden...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Objeto é a prorrogação contratual de empresa para Prestação de Serviço Telefônico Comutado STFC (FIXO A FIXO) E (FIXO-MÓVEL) nas Modalidades Local e Longa Distância (LDN) a ser executado de forma contínua. PROCESSO 25002.000349/2024-38. CONTRATANTE SMSA-ES CNPJ 00.394.544/0181-22 E CONTRATADO CNPJ 40.432.544/0001-47. VALOR R$5.650,00 (Cinco Mil Seiscentos e Cinquent...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo › Seção de Gestão de Convênios › Seção de Administração
eXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 946453/2023. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA, Estado do PARANA CNPJ nº. 07.404.052/0001-72. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 349.885,00 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), Valor d...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná › Serviço de Transferência de Recursos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 942663/2023 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Estado do PARANA CNPJ nº. 77.290.401/0001-58. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 149.989,00 (Cento e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais), Valor de Contraparti...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná › Serviço de Transferência de Recursos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91022/2026 - UASG 250105 Nº Processo: 33408033932202491. Objeto: Insumos para cirurgia vascular suporte. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250105-5-91022-2026. Entrega das...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal da Lagoa
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE COMODATO Nº 05 / 2026, firmado em 18 / 06 / 2026. Nº Processo: 33433.090221/2026-78 HFSE. Adesão. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ COMODANTE: nº 39.475.700/0001-78, e inscrição estadual nº 11.862.71-3, Comodante: UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, Pelo presente e na melhor forma de direito a COMODANTE se obriga a ceder ao C...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal dos Servidores do Estado
EXTRATO DE COMODATO
N° Processo: 33409.008529/2025-02. Termo de Contrato de Comodato nº 33/2026 referente Pregão Eletrônico SRP nº. 90.109/2025. Comodatário: Instituto Nacional de Cardiologia. Comodante: RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ do Comodante: 07.171.033/0001-43. Objeto: Aquisição de Materiais para Cirurgia Cardíaca (para circulação extracorpórea), com equipamentos em c...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90107/2025 - UASG 250059 Nº Processo: 33409007123202502. Objeto: Aquisição de solução integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para implantação e sustentação de infraestrutura de Datacenter On-Premise. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90070/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409008539202530. Objeto: Aquisição de materiais hospitalares para Hemodinâmica. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-90070-2026. Entrega das Propostas: a ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250057
Número do Contrato: 200/2024. Nº Processo: 25057.004932/2023-00. Inexigibilidade. Nº 261/2024. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. Contratado: 10.542.126/0001-41 - EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMACOES MEDICAS S.A.. Objeto: Reajuste dos preços contratados, mediante o disposto na cláusula sétima do contrato inicial, que ser...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90075/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Implantes Ortopédicos em Regime de Consignação (Placa Modelada Para Fíbula Distal e Outros) Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90092/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao Caju - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia