EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu, CNPJ nº 27.452.630/0001-53. NUP: 25000.184029/2025-22. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitar". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.595.512,38 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; MILTON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA - Presidente.