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terça-feira, 23 de junho de 2026

Edição nº 115 · 3.678 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
  • Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
  • A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
  • O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
  • O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Saúde 82Presidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 98Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 39Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 410Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 80Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 34Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 108Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 29Min. das Mulheres 16Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 4Min. do Trabalho e Emprego 8Min. dos Transportes 50Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 7Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Ineditoriais 97Governo do Estado 49Prefeituras 921

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

80 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 94

EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 7AAADJ/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP, CNPJ 45.739.083/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SAN...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Piracicaba - SP

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ExtratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 94

EXTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAABC/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM-RO, CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPAMENTO NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARA MIRIM/RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.403.009,38; dos recursos: R$ 1.346.889,00, correr...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 94

AVISO DE ANULAÇÃO

Tornar sem efeito a publicação referente à alteração de contrapartida do Termo de Compromisso nº 350.758-56/2011/MCIDADES/CAIXA, ESTADO DE PE/COMPESA, publicada DOU de 09/06/2026, seção 3, página 93. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES /RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA e DOUGLAS BALDUÍNO GUEDES DA NÓBREGA. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES GERENTE DE FILIAL

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAACG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBATÃ-BA, CNPJ 14.235.253/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL URBANA NO MUNICÍPIO DE UBATÃ-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 682.261,00; dos recursos: R$ 680.901,...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Salvador - BA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAAAX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL-RS, CNPJ 87.489.910/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.762,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à c...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 955556/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MAÇAMBARA/RS, CNPJ 01.610.568/0001-97. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Decreto nº 11.531/2023 - regras complementares na Por...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 998736/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.500,00; dos recursos: R$...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

AVISO DE CANCELAMENTO

A CAIXA comunica o cancelamento da publicação do Termo Aditivo ao Convênio nº 793809/13, celebrado com o Ministério do Turismo e o Município de Barreirinhas/MA, publicada no DOU de 10/06/2026, Seção 3, página 98, em razão da publicação de alteração de vigência por Ex-Offício no DOU de 19/06/2026, Seção 3, página 106, realizada pela CAIXA em atendimento à orientação do Ministé...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 994368/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-PI, CNPJ 01.612.608/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA ISMAEL AVELINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.82...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Repasse nº 946051/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG, CNPJ 18.457.218/0001-35. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 10/06/2026.

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Uberlândia - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 999054/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAPUCAIA-RJ, CNPJ 29.138.393/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 398.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00, ...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 999976/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS, CNPJ 91.618.439/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA /RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS

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ExtratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO

Contrato de Repasse nº 999092/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAACF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA, CNPJ 04.144.176/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO PARÁ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 997240/2026, operação nº 1108925-77/2026 firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE-PE, CNPJ 35.445.485/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DO ACESSO AO MIRANTE DO SANTUÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DA SERRA DO PÃO, NO MUNICÍ...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 0316/2026; Contrato de Serviços Contínuos nº 05031/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região de Osasco. Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 95

AVISOS DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº 168/2026 Objeto: Prestação de serviços de subscrição de solução de gestão de qualidade de software e execução de testes funcionais e não funcionais, em nuvem, contemplando subscrição de software, serviços especializados e treinamento de equipes, em todo o território nacional. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 14/07/2026. Recebimento das propostas: até às 1...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação Extrato da Ata, publicada no DOU nº 113 de 19 de junho de 2026, Seção 3, página 107, onde se lê: R$ 18.266.096,21 (dezoito milhões, duzentos e sessenta e seis mil, noventa e seis reais e vinte e um centavos), leia-se: R$ 18.226.096,21 (dezoito milhões, duzentos e vinte e seis mil, noventa e seis reais e vinte e um centavos). Leilane Gabriela Rosa de Souza Assiste...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90141/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CIPÓ-GUAÇU-SP, situada na Rua Sezefredo Klein Doll, nº 12 - Embu-Guaçu/SP., por 60 (sessenta) meses, de 05/08/2025 até 04/08/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7062.02.041.0/2014; Valor Mensal do Aluguel...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATOS DE RESCISÕES

Termo Rescisão Contrato nº 19771/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: JOAO PAULO VIEIRA DA COSTA LTDA; CNPJ: 50.214.420/0001-49; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 11/06/2026; Assinatura: 19/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº5424/2026; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTD...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2º Termo - Apostilamento; Contrato: 7855/2024; Objeto: Revisão de Preços - 1,51% a partir de 01/03/2026; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 15.892,85; Data ass: 19/06/2026.

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 05619/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Arraial Banho de São João. Contratada: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. CNPJ: 03.330.461/0001-10. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/06/2026 a 21/09/2026. Assinatura: 18/06/2026. Contrato nº 05595/2026. Processo: 99.7081.0157/20...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS. Valor: R$ 127.194,56. Vigência: até 18/11/30. Assinatura: 16/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Te...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 96

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2026. OBJETO: Aditamento e rerratificação contratual para substituição da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06, pela empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. no contrato de licenciamento do sistema eConsig, referente ao contrato nº 2250.0003...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios

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