EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Piracicaba - SP

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 7AAADJ/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP, CNPJ 45.739.083/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 7.287.678,82; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001437, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.687.678,82 de contrapartida. Vigência 17/06/2030 - 17/06/2026, Marcio Antonio de Paula Capato e Sergio Del Bianchi Junior.