EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 955556/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MAÇAMBARA/RS, CNPJ 01.610.568/0001-97. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Decreto nº 11.531/2023 - regras complementares na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Data: 19/06/2026