EXTRATOS DE RESCISÕES

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EXTRATOS DE RESCISÕES Termo Rescisão Contrato nº 19771/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: JOAO PAULO VIEIRA DA COSTA LTDA; CNPJ: 50.214.420/0001-49; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 11/06/2026; Assinatura: 19/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº5424/2026; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 15.403.894/0001-38; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XII do Contrato; Data Rescisão: 19/06/2026, Assinatura: 19/06/2026.