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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 15 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1782382 Nº do Processo: Nº PAC 160275 SEI HCPA 23092.001507/2026-41 pregão ELETRÔNICO N°: 0117/26 Nome do Contratado: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA Nº CNPJ: 01.513.946/...
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EXTRATO DE CONTRATO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Prestação de Serviços: 1780212 Nº do Processo: PAC 160590 SEI: 23092.010982/2025-28 PREGÃO N°: 0237/2026 Nome do Contratado: MPA MANUTENÇÃO E COMERCIO DE FACHADAS LTDA CNPJ: 07.627.030/0001-71 Objeto: Prestação de...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Credenciamento: Nº 004/2026 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1779625 Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 160.277 - SEI 23092.001512/2026-54 Objeto: Prestação de Serviços de Troca de Peças e Manutenções dos Implantes Cocleares, conforme Portaria nº 2.776/2014, e, Subs...
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EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo nº 161270 SEI 23092.008293/2026-34 - BALAO PARA ANESTESIA 2,3 L - EM SILICONE TRANSPARENTE Contratado: MEDICALMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 08.145.250/0001-21 R$ 3.830,76 Fundamento Legal: Art. 29, INC. III, Lei 13.303/16 Fonte: 1001A004QZ Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999 Nota de Empenho: 2026...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL AMIGÁVEL Nº 1783212 Contratada: G.Gotuzzo e Cia Ltda. CNPJ: 87.651.345/0001-93 Data da Assinatura: 19/06/2026 Nº do Processo: SEI HCPA 23092.010591/2025-11 Objeto do Aditivo: RESO...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: primeiro TERMO DE ADITAMENTO nº 1779031 AO CONTRATO Nº 1519741 Contratada: DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 00.928.375/0001-16 Nº do Processo: 157.826 SEI HCPA 23092.004362/2025-50 Data da assin...
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EDITAL
ALTERAÇÃO DO EDITAL nº 11/2026 Programa CÁTEDRA JORGE AMADO. PROCESSO Nº 23038.004642/2025-12 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, torna púb...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EDITAL CONJUNTO Nº 3/2026 RESULTADO PRELIMINAR
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU PROFISSIONAL PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB) E PROGRAMA CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÃO MOÇAMBIQUE PROCESSO Nº 23038.006607/2023-76 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública, no cumprimento d...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 154003
Nº Processo: 23038.001856/2026-18. Pregão Nº 90060/2026. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 18.297.749/0001-08 - ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZA. Objeto: Contratação de serviços comuns de construção de estande para os 75 anos da CAPES no evento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Semana Naciona...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura SERGIO MENDONCA DE ALMEIDA XXX.482.973-XX 88881.850956/2023-01 PROAP 1814/2023 DE: 30/09/2025 P...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2026 - UASG 344002
Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 23130.000418/2022-51. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.. Vigência: 26/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.531,80. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMP...
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 344002
Nº Processo: 23130.000432/2023-35. Contratante: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 002/2024-procuradoria, se prestando à prévia notificação da contratada na data de sua assinatura e produção de efeitos a...
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154039
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23105.005737/2023-41. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2026 a 19/06/2027, nos termos...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EDITAL Nº 9/2026
Processo Seletivo Simplificado de Educação a Distância - PSEaD 2026 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, por meio da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC e, ainda, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público, para conhecimento geral, a abertura de edital para o Processo Seletivo Simplificado de Educação a Distância - PSEaD 2026, a fim de oferecer vagas nos ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154039
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 23105.002074/2023-11. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 63.658.025/0001-05 - MASTER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostilar a referida avença, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, para os seguintes fins de reajustar o valor contratual em R$ 268.500,04 (duzentos e sessent...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 713/2024. Nº Processo: 23106.025110/2024-87. Dispensa. Nº 713/2024. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 33/2026. Nº Processo: 23106.088193/2025-04. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 26.473.058/0001-46 - GVA CONNECTION FACILITIES LTDA. Objeto: Retificação textual do instrumento contratual originário: onde se lê: "3.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução", leia-se: "3.1. Será exi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2020 Processo: 23106.098188/2019-53 Partícipes: Fundação Universidade de Brasília - FUB (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e Exército Brasileiro - EB (CNPJ nº 09.574.722/0001-24). Objeto: Permuta de equipamentos gráficos da UnB por serviços gráficos da Gráfica do Exército. Vigência: 21/05/2020 a 20/0...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Administração › Diretoria de Gestão de Materiais
EDITAL Nº 146, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR - Edital de Abertura nº 27/2026 A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO A ACORDO Processo: 23106.105333/2019-60 Partícipes: Universidade de Brasília (UnB), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Institut de recherche pour le développement (IRD) Objeto: O 1º termo aditivo visa prorrogar o prazo do Acordo assinado em 30/04/2021 vigente até 29/04/2026 para até 31/12/2027; adequar os artigos 5, 6; incluir um novo Artigo "17":...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 376.290,00. Leia-se: Valor Total: R$ 367.290,00. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1964684/2026 PROCESSO N.º 23115.038937/2024-41. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: SUZIETE BATISTA SOARES GUSMÃO. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 23/2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1965180/2026 PROCESSO N.º 23115.014024/2025-11. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ANGÉLICA FERNANDA MONDÊGO RAMOS. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos