EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1782382 Nº do Processo: Nº PAC 160275 SEI HCPA 23092.001507/2026-41 pregão ELETRÔNICO N°: 0117/26 Nome do Contratado: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA Nº CNPJ: 01.513.946/0001-14 Objeto: Constitui objeto do contrato a cessão gratuita de uso dos equipamentos Lote 1: deverá ser fornecido em cessão gratuita de uso 02 equipamentos (dispositivos) para programação do neuroestimulador, conforme Termo de Referência. - Lote 2: deverá ser fornecido em cessão gratuita de uso 02 equipamentos (dispositivos) para programação do neuroestimulador, conforme Termo de Referência. Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo da Ata de Registro de Preço ou do contrato principal (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência da Ata de Registro de Preço), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido no contrato principal. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Situação do Contrato: ativo Empenho: 2026NE507166 de 09/06/2026 Data de Assinatura: 18/06/2026 Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Leticia Mendes CPF: ***.998.008-**.