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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 12 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL nº 749, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo Doutorado PPGCAL 2026.2 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e nos termos da Regulamentação Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto de Química, Art. 17, torna público que estão abertas, de 17 de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Instituto de Química
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 153115 Comunico, a quem possa interessar, o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, realizado pela UASG 153115 no âmbito do Processo SEI nº 23079.224640/2023-08: sagraram-se vencedoras as empresas NOVA MESA UTILIDADES LTDA, CNPJ 53.385.500/0001-55, para o item 22; INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS LTDA, CNPJ nº 2...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23082.034338/2025-64. Espécie: Convênio celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, a FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, CNPJ nº 08.961.997/0001-58, a CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA, CNPJ nº 09.795.881/0001-59, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - T...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23082.016052/2026-88. Espécie: Convênio de Concessão de Estágios celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, CNPJ nº 32.354.011/0001-66. Objeto: Concessão de estágios curriculares obrigatórios a estudantes/estagiários regularmente matriculados e efetivamente frequentando ...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23082.014737/2026-90. Espécie: Convênio de Concessão de Estágios celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, e o INSTITUTO BW PARA A CONSERVAÇÃO E MEDICINA DA FAUNA MARINHA, CNPJ nº 35.960.609/0001-97. Objeto: Concessão de Estágio aos alunos regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com vistas ao aprendiz...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I
Processo nº 23082.000902/2026-26. Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, a FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, CNPJ nº 08.961.997/0001-58, o CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA, CNPJ nº 17.145.404/0001-76,...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 195/2024. Nº Processo: 23080.050254/2024-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.568.221/0001-25 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AQUA E ESGOTO. Objeto: Tendo em vista o disposto no art. 136 da lei n° 14.133/2021 e, a fim de garantir a continuidade e o atendimento das necessidades da ufsc, atualiza-...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 86/2022. Nº Processo: 23080.056995/2021-59. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 29.757.279/0001-34 - MEDIACUSTICA SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos itens contratados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado inicialmente, sendo que o valor...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 23080.046396/2021-27. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Termo de apostilamento 08/2026 ao contrato 022/2022. Processo: 23080.046396/2021-27. Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor g...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 186/2025. Nº Processo: 23080.016670/2025-67. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Termo de apostilamento 01/2026 ao contrato 186/2025. Processo: 23080.016670/2025-67. Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 85/2025. Nº Processo: 23080.014693/2025-37. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Termo de apostilamento 01/2026 ao contrato 085/2025. Processo: 23080.014693/2025-37. Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor g...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 63/2022. Nº Processo: 23080.006519/2022-78. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 12.539.390/0001-51 - THIAGO ANDRE SETUBAL LANCHONETE. Objeto: Reajuste do valor mensal da contraprestação, a partir de 5 de junho de 2026, de acordo com a variação no índice do IPCA no período, passando o valor mensal de R...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EDITAL Nº 148/2026/DDP, de 22 de junho de 2026
homologação do resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos em educação abaixo especificados do Edital nº 001/2025/DDP O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995321, Nº Processo: 23081.151727/2025-63, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 89.252.431/0001-59, Objeto: Operacionalizar a execução do Projeto "Observatório Socio-econômico do Corede Jacuí Centro", registrado na UFSM sob o nº 065121, conforme Plano de Tr...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153164
Número do Contrato: 150/2025. Nº Processo: 23081.125038/2025-01. Concorrência. Nº 90028/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 35.132.037/0001-58 - L SOUZA LEAES ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30(trinta) dias orridos, a partir de 27...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153164
Número do Contrato: 117/2025. Nº Processo: 23081.105524/2025-03. Concorrência. Nº 90025/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 35.132.037/0001-58 - L SOUZA LEAES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativo no valor de r$ 12.392,62 (doze mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos),o que equival...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153164
Número do Contrato: 150/2025. Nº Processo: 23081.125038/2025-01. Concorrência. Nº 90028/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 35.132.037/0001-58 - L SOUZA LEAES ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30(trinta) dias orridos, a partir de 27...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 193,DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, homologa o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Edital de Abertura de Seleção Pública N. 141, de 28 de abril de 2026, public...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO N° 169/2025
N° Processo SEI: 23089.042574/2025-94. Conveniada CNPJ: 05.461.315/0001-50. Rede Cidadã. Objeto: A conveniada poderá oferecer, como agente de integração, oportunidades de estágio aos discentes da Unifesp, que desenvolverão obrigatoriamente atividades relacionadas aos seus respectivos cursos. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Data de...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026 - UASG 153031
Nº Processo: 23089.039702/2023-51. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva e de equipamentos de refrigeração...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23089.000999/2023-64. Pregão. Nº 202/2022. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 18/2023, isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da jornada semanal de trabal...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 61/2026. Nº Processo: 23089.010073/2026-20. Pregão. Nº 90016/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 56.977.937/0001-76 - RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 61/2026, isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da j...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 209/2025. Nº Processo: 23089.040292/2025-52. Pregão. Nº 90033/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 10.596.241/0001-07 - PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 209/2025 (3072921) (3155142), isoladamente, conforme assinala...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EDITAL DE CITACÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 015/2026, de 04 de maio de 2026 para apurar os fatos constantes no processo de número 23746.003355/2026-80, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto, por analogia, no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se enqua...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia