EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23082.034338/2025-64. Espécie: Convênio celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, a FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, CNPJ nº 08.961.997/0001-58, a CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA, CNPJ nº 09.795.881/0001-59, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, CNPJ nº 10.515.011/0001-70, e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - CGJ-PE, CNPJ nº 10.515.011/0001-7. Objeto: Implementar o Programa Moradia Legal: Inovação e Extensão Tecnológica na Regularização Fundiária Urbana no Sertão pernambucano, por meio de: (i) capacitação de graduandos (60h), (ii) execução em campo das atividades de regularização fundiária urbana por 12 meses e (iii) seminário de culminância e entrega de resultados, nos termos do Projeto. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 12 (meses) meses, contados a partir da última assinatura: 18/06/2026.