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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
39 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 343030 Nº Processo: 01404.000023/2026. Objeto: Aquisição de material permanente para a Biblioteca Amadeu Amaral (BAA) do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), a saber: GRUPO 1 - Estantes e materiais específicos de suporte de bibliotecas; GRUPO 2 - Arquivo deslizante e itens de suporte do arquivo; GRUPO 3 - Mobiliário para s...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Patrimônio Imaterial › Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 01450.000599/2023-41. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato administrativo nº 14/2023, cumulativamente ou is...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01450.006993/2024-73. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 07/2025, cumulativamente ou isoladamente, ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343001
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01490.000150/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços ao contrato nº 02/2024 , em consonância com a previsão estabelecida em sua...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997504, Nº Processo: 01420100664202637, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Realizar o projeto Raízes Afroculturais, com oficinas formativas e ações culturais voltadas à valorização dos saberes afro-brasileiros e ao fortalecimento da identidade cultural no Distri...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997499, Nº Processo: 01420100668202615, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ASSOCIACAO VILA DOS SONHOS CNPJ nº 12641788000102, Objeto: Realização do projeto QUILOMBO URBANO, voltado à formação cultural afro-brasileira e ao fortalecimento da cultura periférica do Distrito Federal, por meio de ações formativas, produção aud...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999066, Nº Processo: 01420100667202671, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CONGO NYA CNPJ nº 06108454000167, Objeto: Realização do projeto "AfroExplo - Desfile de Moda Afro", em São Sebastião/DF, por meio de oficinas formativas de moda afro e percussão afro-brasileira, produção de peças de vestuário, r...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997501, Nº Processo: 01420100619202682, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ILE NIFE OMI OMO POSU BETA CNPJ nº 13771477000112, Objeto: Realizar o 3º Circuito Cultural Afro-brasileiro, no Estado de Alagoas, por meio da execução de ações de formação e difusão cultural, compreendendo a realização de 04 palestras temáticas e ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997506, Nº Processo: 01420100665202681, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA SOCIAL E PROFISSIONAL CNPJ nº 11700075000100, Objeto: Dar continuidade ao Cortejo de Ogum 2027, consolidando-o como programa sociocultural contínuo nos territórios do Gama, Ceilândia, Riacho Fundo II e regiões próxima...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999234, Nº Processo: 01531000755202616, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: O TREM - COMPANHIA DE TEATRO CNPJ nº 07980065000190, Objeto: Territórios da Infância - Circulação de Teatro Infantil no Norte de Minas, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997162, Nº Processo: 01531000566202643, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE CNPJ nº 13634977000102, Objeto: Estruturação das atividades culturais e musicais no município de Belmonte/BA., Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998787, Nº Processo: 01531000743202691, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: PEIXE DE CARDUME ESCOLA DE TEATRO POPULAR - ETP CNPJ nº 46799236000130, Objeto: 2 núcleos de oficinas teatrais, 20 apresentações das cenas criadas e uma mostra final, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transfe...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 948099. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO CENTRO JUVENIL PELA VIDA - ACEJUVI, CNPJ nº 22762329000122. Alteração do prazo da vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vig...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999911, Nº Processo: 01531000689202684, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO FAVELA VIVA CNPJ nº 19489785000136, Objeto: Oficinas culturais (capoeira, breakdance - Hip Hop, artesanato em PVC, pintura em blusas, grafite e violão) e evento comunitário de culminância, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapart...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 936661. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: CIRCO LAHETO, CNPJ nº 01206329000176. solicitamos a prorrogação da vigência do referido termo e do período de execução do projeto. Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes