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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
49 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90015/2026 CPL/AL Turma 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:02600.0000001635/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECULT/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 17 de agosto de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90016/2026 CPL/AL Turma 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000001414/2024 A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 14 de julho de 2026, em sess...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250784 IG No 1347795000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250784, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de peças/acessórios (originais ou compatíveis) pela contratada, para 09 (nove) esteiras ergométricas, 11 (onze) bicicletas er...
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260485 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260485, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904852026, até o d...
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260713 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260713, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9071...
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260580 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260580, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260318 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260318, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9031...
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260398 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260398, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260575 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260575, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260700 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260700, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907002026...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260012 IG No 1442344000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260012, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de eventos incluindo coordenação, organização, montagem e desmontagem e execução destinado à realização do evento: Seminário Estadual de Avaliação e Planejamento das açõ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260462 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260462, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260585 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260585, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20260497 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260497, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260604 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260604, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9060...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251774 IG No 1336911000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251774, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos e calibração, com cobertura total de peças e acessórios, originais ou compatíveis, dos equipamentos médico- hospitalares torres ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260413 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260413, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 90413202...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260067 IG No 1450784000 A Secretaria da Casa Civil torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260067, regida pela Lei No 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DE GRANJEIRO - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251646 IG No 1395621000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251646, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas - CLT, p...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260547 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260547, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 22/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Aquisição) 00009/2025-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2026/SEGOV/MA. PROCESSO Nº 2026.11124.03348. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, CNPJ n.º 24.393.108/0001-50, neste ato representado por seu titular MARCIO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta capital, e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n.º 03.992.9...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 21/2026-SEDUC. REF. Processo Administrativo Siga (Utilização) nº 00010/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 039.XXX.XXX-03. CONTRATADA: QUEIROZ PAPEIS LTDA. CNPJ: 30.399.251...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
procedimento licitatório Edital nº: 1301606 0004/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0072264/2026-45. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições, torna pública a revogação do procedimento licitatório em epígrafe, referente a Contratação de empresa para a Execução das obras de Melhoramento e pavimentação: Entrº...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG