EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 22/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Aquisição) 00009/2025-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. REPRESENTANTES: neste ato representado por sua bastante Procuradora Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA. CPF nº 613.XXX.XXX-44 e Sr. CLAITON MERG CARVALHO. CPF: 404.XXX.XXX-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de link de internet, capaz de fornecer links exclusivos, rápidos e eficientes para transmissão e recepção de dados, com simetria de banda, alto desempenho, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, com disponibilidade de ampliação da sua velocidade de acordo com as demandas eventuais dos serviços da Secretaria de Educação, assim como das escolas da rede pública estadual, conforme especificações técnicas no Termo de Referência. LOTE ÚNICO DESCRIÇÃO Qtd. Meses Valor Mensal Valor Anual Total LINK DE INTERNET 200 Mbps (VELOCIDADE FIXA, FULL DUPLEX, SÍNCRONA, SIMÉTRICA E PERMANENTE), 72 LINKS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 12 R$ 30.325,00 R$ 363.900,00 LINK DE INTERNET 1000 Mbps (VELOCIDADE FIXA, FULL DUPLEX, SÍNCRONA, SIMÉTRICA E PERMANENTE), 1 LINK, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 12 R$ 1.333,00 R$ 15.996,00 VALOR ANUAL TOTAL R$ 379.896,00 (trezentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais). CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1 - O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) meses, condicionada sua eficácia após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e no PNCP. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO - 5.1. PREÇO - 5.1.1. O valor total da contratação é de R$ 379.896,00 (trezentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos consignados na dotação abaixo: Nº DE ORDEM PROGRAMA AÇÃO SUBAÇÃO FONTE NATUREZA CÓDIGO NOME 01 0411 4457 0307 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.5.00102000 33.90.40.13 BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto Estadual nº 38.134, de 6 de março de 2023; no Decreto Estadual nº 38.425, de 20 de julho de 2023, e suas alterações; bem como nas demais normas aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.