EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2026/SEGOV/MA. PROCESSO Nº 2026.11124.03348. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, CNPJ n.º 24.393.108/0001-50, neste ato representado por seu titular MARCIO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta capital, e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n.º 03.992.929/0001-32, estabelecida na Avenida dos Curiós, n° 09, Vila Esperança, CEP: 65.095-460, São Luís - MA, aqui representada por LUCELIA PEREIRA DE SOUSA, têm, entre si, ajustado o presente, RESOLVEM celebrar o presente termo Aditivo, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 2026.11124.03348 - SEGOV/MA. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Ficam alterados os prazos de vigência e de execução previstos na Cláusula Segunda do Contrato nº 14/2026, passando ambos de 12 (doze) meses para 15 (quinze) meses, em razão da necessidade de adequação do cronograma contratual para a plena execução do objeto. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto passa a ser de 15 (quinze) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço ou do marco inicial definido no contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de vigência contratual passa a ser de 15 (quinze) meses, observados os limites e condições previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. PARÁGRAFO TERCEIRO: A presente alteração decorre da necessidade de readequação do cronograma originalmente pactuado, visando garantir a continuidade da execução do objeto, a observância dos parâmetros técnicos estabelecidos e a consecução do interesse público, sem alteração do objeto contratado. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n.º 14/2026-SEGOV, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026.