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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
338 atos · página 8 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SERMOP/MPA nº 584, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GOIS I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001812-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQU...
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Portaria SERMOP/MPA nº 585, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GAIVOTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PB-0010890-1, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E...
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Portaria SERMOP/MPA nº 586, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MATEUS III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002130-4, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 587, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANDREPOLI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0000673-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 588, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PERNINHA FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002295-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MI...
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Portaria SERMOP/MPA nº 589, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LUCILENE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0017749-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E A...
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Portaria SERMOP/MPA nº 590, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VIANA FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002673-4, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINIS...
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Portaria SERMOP/MPA nº 591, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ROSSINI I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SP-0006327-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO...
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Portaria SERMOP/MPA nº 592, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GIDEAO SILVESTRE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0002892-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MIN...
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Portaria SERMOP/MPA nº 593, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ERINALDO JM, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002851-4, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 594, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DAVYS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0011202-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 595, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca OCION I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0003057-1, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO D...
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Portaria SERMOP/MPA nº 596, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MAGNÓLIA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0009584-1, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E A...
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Portaria SERMOP/MPA nº 597, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca F PESCA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0010983-7, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESC...
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Portaria SERMOP/MPA nº 598, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SO DEUS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PE-0002512-6, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MIN...
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Portaria SERMOP/MPA nº 599, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LAERCIO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001996-7, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E...
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Portaria SERMOP/MPA nº 600, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VENUS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002582-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO ...
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Portaria SERMOP/MPA nº 601, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca O NAZARENO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002237-8, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MIN...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 602, de 18 de junho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FRANCISCO DE ASSIS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0010267-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTUR...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.503.345.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios dos Transportes; e da Cultura; e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alí...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alt...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA IBGE-1.051, de 19 de junho de 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -- IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA IBGE-1.051, de 19 de junho de 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -- IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística