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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 41 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000184/2025-14. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 54.324.416/0001-94 - CASALIMPA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e materiais inclusos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 03001.000040/2023-34. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/09...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 03001.000040/2023-34. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorr...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.030089/2024-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 26.540.429/0001-65 - CLIMA TOP REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Encerramento antecipado da vigência contratual por ato unilateral da contratada e sem qualquer ônus adicional baseado na Cláusula Resolutória 1.2 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 483/23-11. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 19/06/2026, ao Contrato APS/115.2024, datado de 15/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/115.2024 por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, c...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
RLE Nº 88/2025 Processo Digital: 370/25-96. Objeto: Contratação de empresa para assessorar a Fiscalização da Autoridade Portuária de Santos - APS no gerenciamento e acompanhamento da qualidade dos projetos e obras de reforço estrutural do cais e dolfins existentes, recuperação das estacas prancha do cais, construção de um novo dolfim de amarração e instalação de passarelas...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 035/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00184 - Contratada: NUCTECH DO BRASIL LTDA - Contratação de empresa para fornecimento de Gerador Raios-x 160kv tipo: x3943 com conectores NUCTECH 1.100.013.864 para o aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (SBRJ). Valor Global: R$ 144.000,00. Autoridade Competente: LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO de Contrato Nº 69-PS/2026/0217
Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP - Região Centro Oeste, Aeroporto de Anápolis- SWNS (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 28.790,78. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem d...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO de Contrato Nº 70-PS/2026/0209
Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 04 - Região Sudeste, para o Aeroporto de Governador Valadares/MG - SBVG (ARP 021/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 48.600,63. Vigência: 90 dias conta...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 041/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00182. Obj.01 (UMA) inscrição no - CURSO - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA, previsto para ser realizado na modalidade EAD. Contratada ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 3.947,00 fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 13 /2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42 /2026 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PADRONIZADO DESTINADO AOS INTEGRANTES DA GUARDA PORTUÁRIA DO PORTO DE NATAL, COMPREENDENDO ITENS OPERACIONAIS, ADMINISTRAT...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de manutenção do sistema rodoviário do Porto de Itaguaí. Nº Processo: 50905.006145/2024-84. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 22/06/2026. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 06/07/2026 às 10h00 n...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194047
Número do Contrato: 196/2023. Nº Processo: 08128.000396/2023-65. Dispensa. Nº 32/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: CARLOS AUGUSTO BECKER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°196/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2027,...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Litoral Sul
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-06-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 772.504,60. Leia-se: Valor Total: R$ 2.700.016,08. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 35014.058204/2021-06. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 21/2021, por mais 12(doze) meses, a partir de 24/06/2026 até 24/06/2027, pod...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
extrato DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº .35014.349643/2025-41. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a vista do imóvel situado à Rua do Tungstênio, nº 2.275, Lote nº 107, do Conjunto Residencial Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, no bairro de Lagoa Nova, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Natal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 510178
Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 35372.001099/2016-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 31.358.408/0001-63 - PARPINELLI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de locação de imóvel em Penápolis/SP, pela variação acumulada 12 meses do IGP-M/FGV (maio/2026). Novo valor mensal. R$ 16.569,53. Vig...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510178
Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 35014.360588/2023-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 16.748.369/0001-17 - R M A SOARES SERVICOS IMOBILIARIOS. Objeto: Reajuste do contrato de locação em Lins/SP, pela variação acumulada 12 meses do IGP-M (maio/2026). Novo valor mensal. R$ 17.784,42. Vigência: 01/06/2026 a 01/03...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 10/2018 Nº Processo: 35162.000094/2018-86
Dispensa. Nº 3/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratado: SIBELE SOUZA PEREIRA e WAGNER VILELA DE SOUZA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 10/2018, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44011001005202562. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meios de Sistema de Registro de Preços, de equipamentos de Tecnologia da Informação, para ampliação de recursos computacionais e substituição de equipamentos antigos da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC LUCIANO BRA...
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº 4/2025 Inexigibilidade Nº 004/2025. Processo administrativo Nº 09617.200099/2025-31. Contratante: Embaixada do Brasil em Londres. Contratada: Delmar Developments Limited. Objeto: Reajuste do valor contratual, com fundamento na cláusula 10.2 do Office Occupation Agreement, mediante aplicação do índice de 2,8% do Consumer Prices Index (CPI),...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Londres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 240013
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 09013.000199/2020-53. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/0...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240010
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 09044.000008/2025-09. Dispensa. Nº 21/2025. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a pa...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação