EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 113214

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.030089/2024-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 26.540.429/0001-65 - CLIMA TOP REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Encerramento antecipado da vigência contratual por ato unilateral da contratada e sem qualquer ônus adicional baseado na Cláusula Resolutória 1.2 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024. Concluído o processo licitatório SEI/Anac nº 00058.032878/2025-13, Contrato nº 011/2026 (13364852), celebrado com a empresa MJR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA , 37.451.779/0001-71, com sua vigência iniciada em 11/06/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).