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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Trabalho e Emprego
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho DE 15 de junho de 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
Despacho de 19 de junho de 2026-CGRS
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial MSCiv 0001283-68.2025.5.10.0005 (8859178) da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 14920/2026/PRU1R/PGU/AGU (8859178) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Gabinete
Portaria SRTE/RN/MTE Nº 1.053, de 18 de junho de 2026
Institui, em adequação às diretrizes da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Rio Grande do Norte - FEAP/RN (instituído originalmente sob a denominação de Fórum Potiguar de Aprendizagem Profissional - FOPAP/RN pela Portaria nº 19, de 22 de março de 2019) e dispõe sobre sua organi...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte