segunda-feira, 22 de junho de 2026

Edição nº 114 · 3.321 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.

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Todos Min. da Fazenda 29 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. da Previdência Social 5 Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 5 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. das Comunicações 4 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. de Minas e Energia 19 Min. da Pesca e Aquicultura 35 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Saúde 91 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 28 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 114 · Pág. 36

Portaria SPU/MGI Nº 4.988, DE 17 DE junho DE 2026

Doação com Encargo ao Estado do Paraná, do imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 26.818,27, sem benfeitorias, situado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, s/n, Lote nº 06 - Centro Cívico - Zona 08, no município de Maringá-PR, objetivando construir o novo Fórum da Comarca de Maringá-PR. A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO...