Portaria spu/MGI Nº 4.994, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Portaria spu/MGI Nº 4.994, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A Secretária do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis: RIP UF Município Logradouro Matrícula Cartório Descrição Área 0427.00652.500-5 PA Belém Travessa Dom Pedro I, nº 52, Umarizal 43.758 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA Prédio Terreno: 3.261,50m² Benfeitorias: 2.183,00m² Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI