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sexta-feira, 19 de junho de 2026

Edição nº 113 · 3.888 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
  • Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
  • Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
  • Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Contratos e licitações

Prefeituras

1.070 atos · página 31 de 45

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 O Município de Guaporema torna público que realizará licitação no dia 03 de julho de 2026, às 09:00 horas, no portal BLL (bllcompras.com) do tipo Menor preço, para Aquisição de gás oxigênio medicinal para secretaria municipal de saúde de Guaporema. A pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos anexos, poderá ser examinado no Portal ...

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimento existente em diversas vias do município de Iguaraçu/PR, conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro que integram o processo admini...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Iguaraçu

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público Edital de Chamamento Público Credenciamento, com prazo de inscrições das 08 horas e 30 min do dia 22 de Junho de 2026 até as 16 horas e 30 min do dia 10 de Julho de 2026, horário de Brasília - DF; com a finalidade de Credenciamento de Criadores em Ovinos (Cabanhas). Outras Informações, bem como cópia do edital comp...

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 Objeto: Aquisição de veiculos destinados ao atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde, conforme Resoluções SESA nº 1699/2024, nº 1037/2025 e nº 1049/2025. Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote. Modo de disputa: Aberto. Abertura da sessão pública: 02/07/2026, às 08h00min., no site www.licitanet.com.br/. Laranjeiras do Sul-Pr, 16 de...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 Objeto: registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos para manutenção e limpeza da piscina do Centro da Juventude Aurélio Romancini Neto. Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote. Modo de disputa: Aberto. Abertura da sessão pública: 03/07/2026, às 08h00min., no site www.licitanet.com.br/. Laranjeiras do Sul-Pr, 16 de junho de 2026. Jai...

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 1441/2026 CÓD. VERIFICADOR: 690NF6D3 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas Escolas e CMEI's da rede municipal de educação. ENTREGA DOS ENVELOPES: O credenciamento dos interessado...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marmeleiro

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 1441/2026 CÓD. VERIFICADOR: 690NF6D3 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas Escolas e CMEI's da rede municipal de educação. O Município de Marmeleiro, estado do Paraná, inscrito...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 308

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026. O Município de Nossa Senhora das Graças/PR torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços para aquisição futura de medicamentos, materiais e equipamentos de saúde destinados à Secre...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 71/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote. O Município de Palotina avisa aos interessados que está à disposição o Edital do Pregão 071/2026, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ZELADORIA) DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ES...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - PMP

Ref. Concorrência Eletrônica nº 004/2026 - Proc. Adm. Nº 044/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU CONTRATADA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE RECICLAGEM DE COLETA SELETIVA. VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTR...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Peabiru

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 11/2026 Contratante: Município de Perobal Contratado: CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA Clausula Primeira: Fica alterado o valor unitário dos itens abaixo, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da seguinte forma: LOTE 01: ITEM 01 CALCÁRIO DOLOMÍTICO - PRNT MÍNIMO 70% À GRANEL R$ 216,00 Clausula Segunda: Fica alterado o ...

PrefeiturasEstado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 7/2026 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Perobal-Pr., COMUNICA aos interessados, que fica SUSPENSA, sem fixar uma data futura a sessão pública da Concorrência Eletrônica n.º 007/2026, com abertura inicialmente prevista para o dia 19/06/2026, às 09horas devido à necessidade de resposta a Impugnação interposta pela empresa SOTRAM CONSTRU...

PrefeiturasEstado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de 02 (duas) vans para transporte sanitário de pacientes, 01 (um) veículo tipo sedan e 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up, com recursos de incentivo financeiro estadual para o transporte sanitário e de emenda parlamentar federal do Ministério da Saúde. Entrega das propostas: a partir de 22/06/2026 no ...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Piên

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de projetos culturais visando a celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. OBJETO: Seleção de projetos para firmar...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 28.132/2026 O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico citado, que tem por objeto Contratação de serviços de fornecimento e instalação de placas de sinalização turística no municípi...

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90099/2026 O Município de Ponta Grossa/PR informa a existência do 1º adendo ao Pregão eletrônico nº 90099/2026, que se realizará no dia 15 de julho de 2026, às 09h00m, através do Portal Compras.gov.br para Aquisição de bens permanentes e mobiliário para a execução das emendas parlamentares. Mais informações na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-10...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

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ExtratoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 OBJETO: o referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa para implantação e manutenção de sistema integrado de gestão pública, incluindo os serviços de atualização, suporte técnico e treinamento, para atender as necessidades deste município, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 21/2021. ...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Quatro Barras

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 O Município de Rebouças-PR, torna público, que as 09:00 horas do dia 06 de julho de 2026, através da Plataforma BLL realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por ITEM, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital. O objeto desta licitação é a aquisi...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rebouças

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 310

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026

Objeto: Credenciamento e Registro de Estabelecimentos de Saúde Para Prestação de Serviços Assistenciais Em Atenção à Saúde dos Usuários do Sus No Município de Rio Azul-Pr, Conforme Arts. 228 Ao 261, Em Especial O Art. 257, Ambos do Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de Janeiro de 2022 e Art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021. Empresas Vence...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 309

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, nº. 08/2026, com data de abertura para o dia 07 de julho de 2026, às 08 hr, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril ...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul

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AvisoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 310

Aviso Retificação

Concorrência Eletrônica Nº 11/2026 Processo Administrativo Nº 105/2026. Publicado no DOU 3 em 03/06/2026, Edição 103, Pág. 309 e 310. No entanto, a publicação na Plataforma da BLL COMPRAS, onde acontecerá a disputa está correto. ONDE SE-LÊ: Horário de abertura às 09:00 horas. LEIA-SÊ: Horário de abertura às 14:00 horas DA MANUTENÇÃO DO PRAZO: Visto que a presente errata não alter...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 310

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 OBJETO: Compra 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV compacto. DATA DE ABERTURA: 03/07/2026, às 08h30min. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 211.390,00. O edital e demais informações poderão ser obtidas pelo Telefone 43 - 3567-1400, pelo site www.senges.or.gov.br ou pelo E-MAIL deptolicitacao@senges.pr.gov.br ou diretamente na bllcompras.c...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sengés

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 310

extrato de termo aditivo

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: DAC MOVEIS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias e o de vigência por mais 60 dias, fixando-se como novo termo final para a execução a data de 29 de junho de 2026 e para a vigência a data de 2...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Toledo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 311

extrato de termo aditivo

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: S C T MACKERT OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias e o de vigência por mais 60 dias, fixando-se como novo termo final para a execução a data de 30 de junho de 2026 e para a vigência a data de 30 ...

PrefeiturasEstado do Paraná › Prefeitura Municipal de Toledo

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