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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
50 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2026
EDITAL Nº 01/2026 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, no âmbito do processo de concessão do sistema rodoviário das BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominado Rota dos Sertões, vem a público COMUNICAR a atualização do Evento 14 do cronograma, conforme disposto a seguir: Eventos Descrição do Evento Datas 14...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Comissões de Outorga
EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.014947/2026-54. Concorrência Nº 90191/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias sob circunscriçã...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 362/2025. Nº Processo: 50600.039302/2024-62. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 362/2025 (sei nº 21494610), pelo período de 12 (doze) meses, com iní...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 939/2015. Nº Processo: 50614.003954/2013-57. Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº tt 939/2015. Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 365 (trezentos e s...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 435/2020. Nº Processo: 50600.017294/2019-36. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 60/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 00 435/2020. Prorrogação do prazo de execução ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 084/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou respons...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Oresto Soares Sousa, CPF...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 085/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos au...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 086/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 087/2026 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Gilvan Bezerra da Costa,...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. onde se lê: prorrogação do prazo de execução por mais 930 (novecentos e trinta) dias, passando o seu vencimento para o dia 04/03/2030, e prorrogação do prazo de vigência por mais 1091 (um mil e noventa e um) dias, passando o seu vencimento para o dia 02/06/2030. . Leia-se: Rerratificação, prorrogação de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00048/2025 publicado no D.O de 2025-03-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/03/2025 a 07/03/2030. . Leia-se: Vigência: 18/06/2026 a 11/06/2030. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90228/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50018001806202561. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração na rodovia BR-364/AC, km 272,90 ao km 370,70 e Acesso Manoel Urbano km 0,00 ao km 6,40 (lote 04).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cg...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 643/2024. Nº Processo: 50605.004874/2023-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Aumento de valor da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 3.091.253,11 (três milhões, noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três r...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 303/2025. Nº Processo: 50605.001348/2024-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.627.289,27 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 848/2025. Nº Processo: 50605.002162/2025-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.615.498/0001-05 - NEUFREIRE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 149.212,72 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e setenta e dois centavos), conform...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 90109/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 22/06/2026 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.003764/2025-82. Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier Agente de Contratação - Edital 90109/2026-05
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
AVISO
EDITAL Nº 90077/2026-05 RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 22/06/2026 às 15:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.000191/2026-16. Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier Agente de Contratação
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
AVISO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL Nº 90302/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 22/06/2026 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.001533/2023-72. Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier Agente de Contratação
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2026 - UASG 393024
Nº Processo: 50600.004923/2026-97. Não se Aplica Nº 349/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 235/2025. Nº Processo: 50603.001786/2024-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada tt-235/2025. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valo...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393018
Número do Contrato: 535/2024. Nº Processo: 50617.000020/2024-96. Inexigibilidade. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência com reajuste de preços do contrato administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393018
Número do Contrato: 422/2024. Nº Processo: 50617.000843/2024-11. Pregão. Nº 90163/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 31.276.470/0001-06 - VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 17.1.0.00.00422/2024, por mais 2...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo