EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2026 - UASG 393024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2026 - UASG 393024 Nº Processo: 50600.004923/2026-97. Não se Aplica Nº 349/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do dnit, conforme prevê o decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da lei nº 14.133, de 01/04/2021, e demais legislações pertinentes, nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2030. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).