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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
75 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 995036/2026/MESP/CAIXA, Município de Piquet-CE, DOU Nº 111, seção 3, página 221, onde se lê Assinatura 11/06/2026, leia-se Assinatura 12/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999201/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA-SP, CNPJ 45.279.643/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999164/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO-MG, CNPJ 18.666.172/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; do...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Poços de Caldas-MG
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato amigável de Convênio entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARIACICA, CNPJ 27.150.549/0001-19. Objeto: Termo de distrato do RES SAO ROQUE APF 49843020, amparado na Cláusula 10 do referido convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1, na data desta publicação.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TEKHTON ARQUITETURA LTDA.ME, CNPJ: 21.324.798/0001-05. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Chamonix em Nova Iguaçu/RJ. Contratação 0060/2026. Data de assinatura: 29/05/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.410,14. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0060/2026. E...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratada: Einaldo Sebastião Horácio ME. CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Rescisão Amigável da Contratante e contratada. Contrato nº 0119/2025 Processo: 0119/2025. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Data da Rescisão: 03/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
13º termo de aditamento Termo de aditamento ao contrato 632/2023; objeto: supressão de serviços;; contratada: MARANATA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 09.453.646/0001-07 ; valor da supressão: R$ 157.965,70; assinado em 15/06/2026. 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 07710/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ADHAA BORGES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 50.300...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 2.766,00, a ser atualizado pelo IGP-M até a data do efetivo pagamento à empresa FÓTON INFORMÁTICA S.A., CNPJ: 38.022.174/0001-28, contrato nº 3034/2023, Protocolo: 72430, por se encontrar em local incerto e não sabid...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 20.400 e suspensão em licitar com a CAIXA por 8 meses, com início na data de publicação deste ato no DOU ao licitante JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES, CPF: 887.XXX.741-XX, edital nº 0120/2025, Protocolo: 73327. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato Cessão Sem Ônus 90169/2014 - PA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO à Av. Goiás Norte nº 2001, Centro, Goiânia/GO, distrato em 04/05/2026, sem indenização, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2304/2020 2019/0000110, Contratante CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO, CNPJ/ME 00.001.727/0001-93, sem assinatura da Contratante ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
3º Termo Apostilamento Contrato nº 9674/2023, Objeto: Revisão / Reajuste de preços; Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Vigência: a partir de 31/03/2026. Valor do Ato: R$ 137.640,09; Assinatura: 17/06/2026 7º TA Contrato nº 2900/2024; Objeto: Revisão de Preços - 6,96% aumento; Contratada: TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.; CNPJ: 07.774.050/0001-75 ; Vigência: a p...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo Apostilamento Contrato nº 248/2025, Objeto: Revisão / Reajuste de preços; Contratada: MAPS S/A SOLUÇÕES E SERVIÇOS; CNPJ: 04.248.244/0001-49; Vigência: a partir de 01/02/2026. Valor do Ato: R$ 33.670,56; Assinatura: 12/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05455/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto São João de Nóis Tudim. Contratada: CTN CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS. CNPJ: 67.007.252/0001-13. Valor Global: R$ 190.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 16/06/2026 a 24/10/2026. Assinatura: 16/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS - SE. Valor: R$ 338.566,44. Vigência: até 29/07/30. Assinatura: 12/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratan...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: ELO SERVIÇOS S.A., CNPJ 09.227.084/0001-75. 1º Termo de Aditamento à Carta Acordo para Compra de Pontos, Assunção de Responsabilidades e Outras Avenças. Objeto: Formalização dos termos essenciais aplicáveis à pontuação adicional da CAIXA ELO DINERS CLUB e dos parâmetros e responsabilidades adotad...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Operações de Meios de Pagamento
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratadas: GOL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ 07.575.651/0037-60. SMILES FIDELIDADE S.A., CNPJ 48.946.987/0001-68. Rescisão Amigável ao Contrato de Parceria de Acúmulo de Milhas. Objeto: Rescisão amigável do contrato com efeitos 30 (trinta) dias após a data da última assinatura do Termo. Enquadramento Legal: Art. 28,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Operações de Meios de Pagamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90040/2026 - Processo SEI nº: 18750.000012/2026-64. Objeto: Aquisição de reagentes químicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 02 de JULHO DE 2026, às 9.00h. Quantidade de it...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 A Empresa Gestora de Ativos S. A. - EMGEA, torna público o Edital de Licitação, oriundo do Pregão nº 90006/2026, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia IP, com acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel), Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Dist...
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 286338/2026 - UASG 803070
Processo Nº SERPRO-PPT-2026/00020. DISPENSA Nº: 00423/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.659.168/0001-52 - CETIMPER CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projeto executivo de impermeabilização de lajes, cobertura e calhas,...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Rio de Janeiro
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90014/2026 Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para manutenção básica, adequação de layout e aplicação da nova marca dos imóveis de interesse do Banco da Amazônia S/A, em seus diversos níveis e segmentos para os estados do ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA e TOCANTINS, pelo p...
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90009/2026 Contratação de empresa pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em lote único, nos termos da Lei 13.303/2016, visando a prestação de serviços gerais e serviços técnicos de apoio às atividades realizadas pelo Centro Cultural do Banco da Amazônia (CCBA) - Belém (PA) e para dependências do Banco da Amazônia localizadas em Belém (PA), ou em local a ser indi...
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
Aviso de Licitação
Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR Aviso de Venda Edital de Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Cara Feia Produções Ltda, CNPJ: 10.755.887/0001-81. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural 10º FESTIVAL ECRÃ, por inexigibilidade de licitação, em julho de 2026, no CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 12/10/2026.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01012 (7421) - CESUP - SP Contratação de empresa, para fornecimento, instalação e manutenção, por um período de 24 meses, de um equipamento de sistema de elevação, tipo elevador, com duas paradas, para a dependência do Banco do Brasil 1182/00 Vilhena - RO. Lote único - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.07.2026...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística