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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 93 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de contrato
Contrato n° 20260415 - CARONA N° ARP024/2026 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: ALBATROZ SERVIÇOS EM GERAL LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTECENTES A FROTA DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PÁ, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGIS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu
Extrato de contrato
Contrato n° 20260416 - INEXIGIBILIDADE PE032/2025-C001 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: INSTITUTO AZAEL - Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, INCLUINDO PLANTÕES (8H 12H E 24H) E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (DIREÇÃO CLÍNICA, ASSISTENTE SOCIAL, CLÍNICO GERAL ZONA RURA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 238/2026. Origem: Dispensa Emergencial de Licitação nº 018/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Meio Ambiente. Contratada(o): M. V. F. Leal, Pessoa Inscrita no Cnpj/Mf nº 23.964.040/0001-59. Objeto: Dispensa de Licitação Emergencial Para Contratação de Empresa Para Reconstrução de Ponte em Concreto no Ramal de Co...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-013 Objeto: Aquisição de uma patrulha agrícola. Tipo: Menor preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 30/06/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/Pa, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90003/2026 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, Resolve homologar em favor das empresas: NERES E MOUTINHO LTDA, CNPJ: 83.900.118/0001-01 valor: R$5.074.852,05 (cinco milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos); S R V DA ROCHA LTDA, CNPJ: 13.739.921/0001-12 valor: R$3.963.478,73(três milhões, novecentos ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Publicação do dia 03/06/2026, nº 103, Seção 3, página 299. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20250202. Finalidade: Reajuste e Prazo de Vigência. Base Legal: Art.107, c/c Art.136, Inc.I, da Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: 06/05/2026 a 06/08/2026. Valor reajuste: R$ 2.087,28. Assinatura: 04//05/2026. Origem do contrato: Adesão (Carona) A/2025-0003. Objeto do contrato: adesão p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Concorrência Eletrônica nº 3/2024-001. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista. Contratado: Fenix Construção e Serviço Ltda, CNPJ nº 22.809.866/0001-80. Data da Assinatura: 14/04/2026. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0807001-2024. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0807001-2024 até o dia 06 de ju...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 12/2026 O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 012/2026, do tipo MENOR PREÇO, tendo como favorecidas as empresas: XINGU DISTRIBUID...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
RESULTADO DE julgamento
Pregão Eletrônico SRP nº12/2026 A Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº. 012/2026, realizado no dia 18/05/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedoras as empresas: XINGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ n° 22.952.909/0001-82, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 003/2026 Parte: Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais de expediente, destinados às unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA e das Secretarias Jurisdicionadas. Prazo de Vigência...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00022-SRP-SEMAD Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de derivados de minérios, para atender as necessidades do fundo municipal de educação do Município de Tracuateua. Empresa: TRANSCONSIDERADO POR DEUS LTDA (CNPJ: 33.217.833/0002-49). Valor R$ 462.882,25 (Quatrocentos e Sessenta e Doi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tracuateua
extrato de contrato
Extrato Contrato nº 1812080030/2026, Origem ADESÃO Nº A-003/2026-FMS. O MUNICÍPIO DE TRAIRÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito sob o CNPJ-MF, Nº 14.910.511/0001-55. Contratada: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.115.386/0001-97. Objeto ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR (AMBU...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Trairão
EXTRATOs DE CONTRATO
Contrato nº 20260216 - Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2026-016PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NAS IMPRENSAS OFICIAIS (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA) E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA E REGIONALIZADA, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-033FMS/2026 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 080/2026/ADM O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria municipal de saúde, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 02 de julho de 2026, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
resultado de julgamento
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO DESERTO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - SRP N ° 7/2026-018FMS/2026 A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Mo...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE revogação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-001FME PROCESSO REVOGADO MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-001FME O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Mod...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 9/2026-009-SEMED REPUBLICAÇÃO O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que às 14h00 do dia 03 de julho de 2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 9/2026-009-SEMED, tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Solução Informatizada destinada...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. O Prefeito municipal de Viseu, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel, na sede do município, para atender o funcionamento provisório da Escola Muni...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. Fundo Municipal Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33, sendo elas Locatárias, torna pública a celebração do TERMO DE CONTRATO Nº 417/2026-DLCA, cujo objeto é Locação de 01 (um) imóvel para o funci...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2026 - SRP O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Cultura torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026 - SRP Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização de eventos, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Cultura do município de Viseu/PA. Abertura: 03/07/2026 às 10:00H, Local: ww...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRONICO Nº. 9.2026-015-FME - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02; EMPRESA: BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.908.489/0001-18 - Contrato Administrativo nº 20260196, com o valor global de R$: 980.655,00 - OBJETO: Confecção e fornecimento de material gráfico, carimbos e material de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRONICO Nº. 9.2025-016-FMS - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; EMPRESA: MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.730.050/0001-34 - Contrato Administrativo nº 20260188, com o valor global de R$: 1.586.138,96 - OBJETO: Aqui...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRONICO Nº. 9.2025-015-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: V C DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 14.790.890/0001-97; Contrato Administrativo nº 20260200, com o valor global de R$: 28.396,00; EMPRESA: A. B. DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 32.719.660/0001-13 - Contrato Adminis...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 7.2024-009-FMS - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 11.089.980/0003-29 - Contrato Administrativo nº 20240280; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, inic...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu