AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. O Prefeito municipal de Viseu, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel, na sede do município, para atender o funcionamento provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Josias Camelo da Silva, Inep: nº 15097994, no município de Viseu/Pará. Em favor da Locadora: Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ 04.557.567/0001-14, com valor global estimado em R$ 84.000,00. Ass.: 23/04/2026. Viseu/Par, 17 de junho de 2026 Cristiano Dutra Vale Prefeito