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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 76 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7.003.2026-CE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09h:00min do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 07.003.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.003.2026-CE A SEC. MUN. SEG. PUB., TRANS. E CID - SPTC, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14.003.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1 Reagendamento Reagendamento em Face de Adendo ao Edital e Anexo. O Município de Quixelô/CE, por intermédios dos ordenadores de despesas das diversas secretarias, torna público, que o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de m...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixelô
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20260203/0001-04 - Contrato Nº 1506001/2026 - Origem: Pregão Nº 0405.01/2026-PE. Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada(o): Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA. Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão, 0 km, adaptado para ambulância (Tipo - A) - Modelo Simples Remoção conforme Termo d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Adjudicação
Pregão n° 0405.01/2026-PE Termo de Adjudicação - Processo Nº 00009.20260203/0001-04 - Pregão n° 0405.01/2026-PE. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, o Sr. Carlos Antonio de Souza Junior, Adjudica o Pregão n° 0405.01/2026-PE. Resultado da Adjudicação. Objeto: Aquisição de veícul...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Homologação
Pregão n° 0405.01/2026-PE Termo de Homologação - Processo Nº 00009.20260203/0001-04 - Pregão n° 0405.01/2026-PE. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, a Sra. Carlos Antonio de Souza Junior, Homologa o Pregão n° 0405.01/2026-PE. Resultado da Homologação. Objeto: Aquisição de veícu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº08.06.2026.01-PE Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº08.06.2026.01-PE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme E...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90020/2026 - PE Edital Pregão - Eletrônico nº 90020/2026 - PE - Processo Administrativo nº 2026.04.27.01. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria do Meio Ambiente), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) 14.133/2021 e 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licita...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 90020/2026-CE Edital de Concorrência Nº 90020/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.05.07.02. A(s) Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 03/07/2026 às 10h (horário de B...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Extrato de Contrato
Processo Nº P451257/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria de Turismo e Eventos. Contratada: Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 43.144.561/0001-77. Objeto: Apresentação musical do artista Felipe Amorim, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, por ocasião do Evento "Aniversario de Sobral - ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
Extrato de Inexigibilidade
Processo Nº P451257/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº IN26012 - SETUR. Objeto: Apresentação musical do artista Felipe Amorim, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, por ocasião do Evento "Aniversario de Sobral - 253 anos. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.737 de 05/09/2025. Contratada: Felipe Amorim & Cia Pr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
aviso de Pré-Qualificação Nº PQ25001-SESEP/COIUP
Revogação Processo Nº P378913/2025 - Edital de Pré-Qualificação Nº PQ25001-SESEP/COIUP- Aviso de Revogação. Central de Licitações. Comunicamos aos interessados a Revogação da licitação supracitada. Objeto: Seleção de empresas especializadas para execução dos serviços de gestão de manutenção, eficiência energética e ampliação, na sede e distritos do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 202606100002 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO P.E - PE-001/2026-SEMAS. Contratante: Secretária Municipal de Assistência Social. Contratado: VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONTRUÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Aquisição de Veículos Automotor Tipo SUV (Zero Quilômetro) destinado ao atendimento da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Secretaria Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte, Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 202603020002, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.010/2025-SEMEB, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis), destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilid...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2026/CP Extrato de Publicação do 01° Primeiro Termo de Aditivo Contratual. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tamboril torna público o Extrato do 01° Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato N° 2026.05.08.009, decorrente do processo licitatório de Concorrência Pública N° 001/2026/CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa e...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 6/2026 Anulação Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico nº 06/2026 - Registro de Preços. A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Tianguá, Estado do Ceará, por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público que fica Anulado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tianguá
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 4.008/2026-CE A Prefeitura Municipal de Tururu - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica nº 04.008/2026-CE, do tipo Menor Preço Global, objetivando Construção das habitações de 1 a 4 quartos do programa de Melhoria Habitacional Para o Controle da Doença de Chagas (MHC...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tururu
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES. CONTRATADA: MLX CONSTRUTORA LTDA CNPJ n° 44.456.331/0001-06 ID Nº 2025.002E0700001.01.0012 OBJETO: CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO CRECHE TIPO 1, NO DISTRITO DE GOVERNADO...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 17/2026 Concorrência Eletrônica Nº 000017/2026 Cód. CidadES - TCEES: 2026.004E0700001.01.0012 O Município de Alegre/ES, através da Superintendência de Compras Governamentais, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico nº 005/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ecoporanga
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2025 Processo nº 116.824/2024 Concorrência Eletrônica nº: 003/2025 ID CIDADES/TCE-ES N° 2025.078E0500001.01.0002 Levando em consideração que a empresa SHOPPING DOS TELHADOS & CHURRASQUEIRAS LTDA, vencedora do Certame como primeira colocada, solicitou Rescisão Contratual conforme exarado do processo sob nº 123.356-2026, o Município de ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO Nº 11380/2026 O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, torna público o RESULTADO DO CERTAME da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11380/2026 - ID TCE/ES: 2026.028E0700001.01.0020, que tem como objeto, AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TELEVISORES COM RECURSOS DO FUMPAES PARA ATE...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guarapari › SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID TCEES: 2026.041E0500002.01.0004 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo nº 003695/2025, ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
resultado de julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID TCEES: 2026.041E0500002.01.0004 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra, através do Agente de Contratação, comunica o resultado final da Concorrência Eletrônica em epigrafe, informando abaixo a empresa vencedora: REAL VIX ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 395.000,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais). Laranja ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Laranja da Terra