EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES. CONTRATADA: MLX CONSTRUTORA LTDA CNPJ n° 44.456.331/0001-06 ID Nº 2025.002E0700001.01.0012 OBJETO: CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO CRECHE TIPO 1, NO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES, conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS do edital, nos documentos acostados no Processo Administrativo nº .003579/2025. VALOR: Pelos serviços prestados o Contratante pagará a Contratada para construção da Escola de Educação Infantil de Governador Lacerda de Aguiar, Município de Água Doce do Norte, ES, no valor de R$ 6.464.422,44 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O Instrumento de Contrato terá sua vigência estimada em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - 12 (doze) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, iniciando-se a partir da emissão de ordem de serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrirem as referidas despesas advirão das Dotações Orçamentárias fixadas na Lei Complementar nº 0212/2025, de 30 de outubro de 2025. 29 de maio de 2026 ABRAÃO LINCON ELIZEU PREFEITO MUNICIPAL