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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 62 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2026 - UASG 389325 Processo SEI Coren-DF nº 00232.001987/2024-31- Concorrência Presencial nº 90001/2026. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90073/2026 - UASG 389326 N° Processo: 414/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do certame. Total de itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 1...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90012/2026 O Coren/MS (UASG 925797) torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2026. Objeto: Prestação de serviços especializados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo: Desinsetização, Desratização, Descorpinização, Descupinização, conforme o Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 18/06/2026 nos s...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato N° 029/2022 firmada com a Empresa Resolve Limpeza Ambiental LTDA. CNPJ nº 15.201.985/0001-90, cujo objeto é a Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 11/06/2026 e encerramento em 10/06/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, bem como promover a revisão do valor unitário do contêiner ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 534/2016 CONTRATO: Décimo T.A ao Contrato Coren/RJ nº 15/2016 Contratado: L.A ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Coren/RJ nº 15/2016. Vigência: 06.06.2026 à 06.06.2027 Valor Global: R$ 20.494,14 (vinte mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos) Nota de Empenho: 1526/2026 El...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1653/2024 CONTRATO: Primeiro T.A a ATA de Registro de Preços Coren/RJ nº68/2025 Contratado: S. OLIVEIRA MARQUES RIDÃO LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA nº 68/2025. Vigência: 17.06.2026 à 17.06.2027 Valor Global: R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - UASG 389343 Nº Processo: 9151/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança Cibernética, compreendendo a execução de Análise de Vulnerabilidades (VA), Testes de Intrusão (Pentest) e Testes de Engenharia Social, sob demanda, visando a identificação, análise e mitigação de riscos no ambiente tecnológico d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - SRP 2/2026 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 02766/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, copeiragem, limpeza e conservação e auxiliar operacional de manutenção para a Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará com fornecimento de materiais, conforme termos e condições do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 389091 O Crea-DF torna público o Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de LIMPEZA DE TODOS OS VIDROS PRESENTES NAS FACHADAS E ÁREAS INTERNAS, HIGIENIZAÇÃO DE TAPETES (PAREDES PISOS) POLTRONAS EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DE TODO O CONSELHO, com o objetivo de restabelecer adequadas condições de conservação. En...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
CANCELAMENTO DA ABERTURA DA ATA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo-Crea-ES, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.235/0001-37, com sede na Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-300, de acordo com o Processo Administrativo nº 744.917/2025 e as disposições contidas na Lei 14.133/2021, torna pú...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427
Proc. Adm. Nº 2962567/2026- Pregão Eletrônico Nº 004/2025. Ata de Registro de Preço Nº 006/2025, Contrato nº 005/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: E.G. ARAÚJO LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.252.251/0001-70. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2026/034627-0; b- Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 008/2023; f- Objeto: presente Termo Aditivo tem por finalidade a renovação da apólice nº 17-2903636, cujo o...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
extrato de termo aditivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2025 a-Espécie: Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 - Pregão Eletrônico nº 006/2025; b- Objeto: o presente Termo tem por objeto a renovação do prazo de vigência da ARP, para a eventual aquisição de gêneros alimentícios e descartáveis, conforme itens do Ter...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO
2º PRÊMIO ARARA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, torna público o Regulamento do 2º Prêmio Arara - Iniciativas Sustentáveis/2026, com abrangência nacional, que tem por objeto reconhecer e valorizar projetos voltados à preservação, recuperação e conservação ambiental, promovendo a inovação e a responsabilidade socioambiental. As inscrições são gratuitas e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000785/2026-89 - Objeto: Fornecimento de materiais de expediente. Total de Itens listados: 17. Edital disponível a partir de 17/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 17/06/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE LICITAÇÃO N°06/2026 OBJETO: 3º aditamento de prazo da contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de consultoria em medicina ocupacional e segurança do trabalho no eSocial. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 65. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária para garantir o atendimento às exigências legais do eSocial relacionadas à saúde e seguran...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO
AVISO HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90003/2026 Processo SEI nº 08.0816.000068/2026-81. Objeto: Taxa de Agenciamento de Viagens. Empresa: Uatumã Turismo e Eventos Ltda., CNPJ 14.181.341/0001-15. Valor R$0,00. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo SEI nº 08.0816.000022/2026-61. Objeto: Artigos de expediente. Abertura da licitação: 30/06/2026, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato nº 10/2023. Espécie: Contrato de entidade sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes para o CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA-CNPJ 07.611.485/0001-07.Objeto: Preparação, capaci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará
EDITAL Nº 1/2026 - DRH/CRM-PR, de 15 de junho de 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2024-CRMPR O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital n.º 01/2024, de 08 de março de 2024, item 1, subitem 1.1, Do Concurso Público, resolve: PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a contar do dia 08 de julho d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
extrato de termo aditivo
PE: 002/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: GBR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME; 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021; OBJETO: Renovação excepcional da contratação de uma empresa de software, com solução em nuvem, na modalidade serviço (SaaS - Software as a Service), que possua uma solução de gestão integrada das atividades operacionais e g...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.006308/2025-99: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Adriana Alves Rodrigues - ME. Objeto: prorrogação do contrato de locação de uma vaga de estacionamento para veículo de propriedade do CRMV-PR, lotado na Unidade Regional Do CRMV-PR em Maringá. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2027. Valor Anual: R$ 4.232,64. Data da assinatura...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do C.P.E.P. (Res. nº 1.666/2025 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência ao denunciante: Antônio Pires Arraes (P.A. n° 0209/2019) que se encontra em Local Ince...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 232ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0293...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo