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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE LICITAÇÃO N°06/2026 OBJETO: 3º aditamento de prazo da contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de consultoria em medicina ocupacional e segurança do trabalho no eSocial. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 65. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária para garantir o atendimento às exigências legais do eSocial relacionadas à saúde e segurança do trabalho. AUTORIZAÇÃO: 10/06/2026 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR: Pela execução do LTCAT - R$ 1.000,00 (Mil Reais); PGR - R$ 1.000,00 (Mil Reais); PCMSO - R$ 1.000,00 (Mil Reais); Gestão mensal do eSocial - R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais). ELEMENTO DE DESPESA: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços Terceirizados - PJ. CONTRATADA: ALENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.622.873/0001-64.