EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do C.P.E.P. (Res. nº 1.666/2025 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência ao denunciante: Antônio Pires Arraes (P.A. n° 0209/2019) que se encontra em Local Incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: telepresencial.etico@crmvsp.gov.br. Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Julgamentos e Recursos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 9 de junho de 2026 DANIELA PONTE CHIEBAO Presidente do Conselho EDITAL de notificação O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e consoante ao Art. 163 da Lei nº. 8112/1990, tendo em vista que as interessadas abaixo, encontram-se em local incerto e não sabido, informa à Eliete Maria Gonçalves (P. A. nº 0084/2019) que a decisão Arquivamento, transitou em julgado. São Paulo, 9 de junho de 2026 DANIELA PONTE CHIEBAO Presidente do Conselho