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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 4 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação na sede da Embrapa Gado de Leite - SAIC N° 20500.26/0090-4. Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e CONSERVADORA ALFA MINAS LTDA. (CNPJ: 52.816.252/0001-97); Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação na sede da Embrapa Gado de Leite. Valor Global: R$ 59.069,76 (cinquenta e nove mil...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Contrato SAIC nº 20500.26/0045-8. Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e S&C TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (CNPJ: 22.914.286/0001-53). Objeto: Formalizar a rescisão contratual consensual do Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação na Sede da Embrapa Gado de Leite, decorrente de pedido de encerramento antecipado formaliza...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa N. 12/2026 - UASG 135027 Processo nº 21184.000814/2026-51; Objeto: Aquisição de Fitas LTO9 para Armazenamento de Dados para Embrapa Agricultura Digital; Modalidade: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e Art. 101 do RLCC da Embrapa(037.011.003.001), publicado no BCA N° 16/2024, de 21.03.2024; Fornecedor: MSI Comércio e Se...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Doação
Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bens patrimoniais; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais oriundos dos termos de doação 030, 032, 039, 057 e 059/2026. Modalida...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Acordo
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade ; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e NANOBRASIL S.A. (37.404.826/0001-26); Objeto: celebrar o presente Acordo de Confidencialidade, como condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial e mediante cláusulas e condições; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 12 (doze)...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Inexigibilidade DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de licitação Nr. 135030-11/2026; Processo SEI Nr. 21202.000630/2026-25; Objeto: Aquisição de reagentes laboratoriais da marca Sigma; Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo; Autorizaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023 (SEI n.º 21203.004976/2023-40); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 (UG 135013) e Secretaria Nacional de Aquicultura (UG 580003 - MPA); Objeto: modificação de metas e prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023, nos term...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Tabuleiros Costeiros › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Comodato. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, e a Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba-COOPADAP, CNPJ 86.675.642/0001-06. SAIC: 21100.21/0060-4. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, com início em 30/06/2026 e término em 29/06/2031. Fon...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo
Extrato de convênio
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0036-3; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a Escola Técnica Estadual Visconde de São Leopoldo/RS - CNPJ: 11.232.210/0001-21; Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de convênio
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0037-1; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Sociedade Porvir Científico (Escola Agrícola La Salle)- CNPJ: 92.741.990/0014-51; Objeto: objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos regularmente...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.26/0045-0; Processo nº 21173.000658/2026-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026 e mudança na forma de pagamento; Contratada: SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ: 30.037.851/0001-70) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/002...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 560010
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 80000.005656/2023-52. Concorrência. Nº 55/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 05.359.094/0001-03 - BR MAIS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, para prestação de serviços de comunicação institucional, compreendendo, entre outras atividades, prospecção, plan...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
extrato de instrumento contratual
EXTRATO DE ATO SANCIONATÓRIO RPR Nº 033-2025, de 11/02/2025 ESPÉCIE: ÓRGÃO SANCIONADOR: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSBILIDADE: RPR Nº 033-2025, de 11/02/2025. CONTRATO/EDITAL: Procedimento Eletrônica (LEC) Nº 90001-2024. CONTRATADA/A PENALIZADA: FORTRAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 14.014.308/0001-09. FUNDAMENTO LEGA...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
CONTRATO de contrato
ESPÉCIE: Contrato nº 030/2026; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BUSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Serviço de recuperação do sistema em fibra e pintura; VALOR DO CONTRATO: R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início a partir da assinatura do contrato; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026; NOME E CAR...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 9/2026 - UASG 275057
nº Processo: 016/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Serviços de Manutenção Em Estruturas Metálicas Na Coberta do Eoa, Composta de Plataforma e Tampas Metálicas, Torre de Antena/Sinalizador de Aviões e Cabos de Sustentação Para Esta Cbtu/Stu-Rec. Empresa Contratada: R5 Engenharia Ltda. Cnpj nº 44.404.197/0001-08, No Valor Total...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 14/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 030/2026- OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ÁREA EM FAIXA DE DOMÍNIO PARA APOIO ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA VIA PERMANENTE DESTA CBTU/STU-REC. Empresa contratada: UNITERRA-UNIÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 02.274.778/0001-79, no valor total de R$ 151.635,72(Cento e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Do...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 - UASG 275066 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. OBJETO: Registro de preço para aquisição de sobressalentes dos grupos geradores Cummins do VLT e FG-Wilson do carro Pidner da CBTU/STU-NAT. Tota...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Natal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240224
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01242.000087/2022-59. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 12.560.643/0001-79 - FL CONTROLE DE PRAGAS E SERVICO GERAIS LTDA. Objeto: O valor do contrato fica reajustado com base no índice geral de preços - mercado (igp-m), nos termos da cláusula sexta do contrato, passando o...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000125/2026-73. ACORDO DE PARCERIA Nº 51/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A. e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB. OBJETO: O Acordo de Parceria tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto ABORDAGEM BIOTECNOLÓGICA INTEGRADA PA...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.934/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.940/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.936/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.928/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPECIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº011/2026 Processo nº 01280.000798/2026-09 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Giardino della Flora Appenninica di Capracotta - GFA OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia