EXTRATO PRÉVIO Nº 10.940/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.940/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.009332/2026-97 Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Assunto: Solicitação de parecer de extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão do Laboratório de Química Biológica - LQB para execução de pesquisa em regime de contenção com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) de Classe de Risco 1 (CR-1), em Nível de Biossegurança 1 (NB-1). Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão do Laboratório de Química Biológica - LQB para execução de pesquisa em regime de contenção com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) de Classe de Risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio