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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 38 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 946614/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PAU DARCO DO PIAUI/PI, CNPJ 04.218.211/0001-56. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 15/06/20...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
RETIFICAÇÕES
Contrato de Repasse nº 992491/2026 do MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO-PI, no extrato publicado no DOU do dia 12/06/2026, seção 3, página 127, onde se lê: Vigência 29/05/2029 - 29/05/2026, Leia-se 12/06/2026 - 12/06/2026, assinado por MARCELO AZEVEDO BASÍLIO. Contrato de Repasse nº 992493/2026 do MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI, no extrato publicado no DOU do dia 12/06/2026, seção 3, pági...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INGA PREVENT FISIOTERAPIA E PREVENCAO DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 09.408.718/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998215/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO JAVARY NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ - ETAPA 2; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.449....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse 998235/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL-GO, CNPJ 25.105.255/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL/GO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 704.785,99; dos recursos: R$ 704.035,9...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999169/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, CNPJ 03.156.999/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.634,00; dos recursos: ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Dourados - MS
RETIFICAÇÃO
No despacho do Presidente da Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2026, Seção 2, página 59, que trata da autorização de afastamento do País de THAYS CINTRA VIEIRA e LUIS HENRIQUE DE MORAES DA SILVA, Diretores Executivos, ambos da Caixa Loterias S.A., empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, onde se lê: "... no período de 23 a 28 de junh...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura RECIFE/PE - 10565000/0001-92. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social ENCANTA MOCA 1, APF 51355461, no valor de R$ 492000.00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 13/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditamento RJB CONSTRUÇÕES 1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: RJB CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA., CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de obra/engenharia para regularização da infraestrutura de vigilância no Empreendimento Duque de Caxias, localizado na Rua Bangu, 1820 em Foz do Iguaçu/PR. Contratação 0109/2025. Data da assinatura: 23/09/2025. V...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF
EXTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12435/2025. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Associação Impact Hub Brasil; CNPJ: 18.702.797/0001-34; Valor do Acordo: R$ 5.152.856,77 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: " Fortalecer a regularização ambien...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Negócios de Impacto
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05310/2026. Espécie: locação de bem imóvel com condições suspensivas. Locador: Igo Ialli Lima Patricio, CPF.XXX.-XX. Locatária: CAIXA. Objeto: locação de imóvel a ser construído/adequado para instalação de unidade, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Centro, Esperança/PB, com área de terreno de 1.657,65 m² e área aproximada de construção de 742,30 m². Vigê...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº.: 400/2026. Contrato nº.: 5532/2026. Contratante: CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ 42.040.639/0001-40, subsidiária da Caixa Econômica Federal. Contratada: Bloomberg Finance L.P. (empresa internacional). Objeto: contratação direta por inexigibilidade para prestação dos serviços de acesso a informações financeiras em tempo re...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DA ATA
Processo: 0134/2026; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado de Minas Gerais, ITEM I- SR TRIÂNGULO MINEIRO; Ata de Registro de Preços nº 05386/2026; 1ª Classificada: ERIK FIGUEIREDO REZENDE LTDA, inscrita no CNPJ(...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 90234-2012 Ag. Barra Funda/SP. Objeto: contrato locação - alteração da titularidade do imóvel situado na Av. Rio Branco, 1675, bairro de Campos Elíseos, São Paulo/SP, por compra e venda, nas mesmas condições pactuadas. Locador Atual ou Sucessor: GQUATRO Administração e Participações S/A,.- CNPJ 07.866.564/0001-50,. Data da assinatura: 16/...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 05221/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 14/07/2026; Assinatura: 16/06/2026. Termo de Rescisão Contrato de Locação de bem imóvel sob Condições Suspensivas e Outras Av...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07226/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LUCIANO RESENDE RODRIGUES; CPF: ***. 855.174 -**; Vigência: 05/09/2026 até 04/09/2027; Assinatura: 16/06/2026. 6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07227/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA; CPF: ***. 424.956 -**; Vigência:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05417/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto COPA EXPERIENCE 2026. Contratada: ELEMENT LOCAÇÃO, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 38.427.475/0001-31. Valor Global: R$ 200.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/06/2026 a 17/10/2026. Assinatura: 12/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05019/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto No Mar da Bahia - Illy e Moreno Veloso. Contratada: ALÁ COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA. CNPJ: 30.507.151/0001-00. Valor Global: R$ 340.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/06/2026 a 25/06/2027. Assinatura: 12/06/2026. Contrato nº 05451/2026. Pr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. Valor: R$ 98.329,64. Vigência: até 13/05/31. Assinatura: 12/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2212/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e NETVIEW INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 01.731.812/0001-70; para contratação de prestação de serviço de fornecimento de sistema jurídico na modalidade saas (software as a service), incluindo licenças de uso, consultoria remota e os serviços de implantação do sistema, treinamento, suporte técnico especi...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90026/2026 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de adjudicação do Pregão Eletrônico 90026/2026 a licitante: MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.152.404/0001-66, para o item 03, pelo valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais);-Itens 01 e 02, fracassados por preço superior ao estimado.; Conforme decisão...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2026 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90041/2026 - Processo: 18750.001077/2026-27 - Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças sob demanda, para os equipamentos impressoras SPEEDMASTER. Data da s...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2026 - Processo SEI nº: 18750.011578/2025-31. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento total de resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 09 de Julho de 2026, às...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo Contrato nº 00014/2021. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Evolue Serviços LTDA. CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Objeto: Acréscimo de 14% (quatorze por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços...
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos