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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 112 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PregÕES EletrônicoS O município de Formoso do Araguaia/TO torna público realizará sob égide da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021/ e demais, a publicação da abertura das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 10/2026 - (PROC. ADM 746/2026) que se realizará dia 01 de julho de 2026 as 08h00min horas, com o objeto Aquisição de OXIGÊNIO - SRP - FMS; Pregão Eletrônico ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, torna público a realização licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2026, do tipo MENOR VALOR POR ITEM, com abertura prevista para o dia 30/06/2026, às 09:00 horas, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itapiratins
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, torna público a realização licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2026, do tipo MENOR VALOR POR ITEM, com abertura prevista para o dia 03/07/2026, às 09:00 horas, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA/COZINHA E DESCARTAVEIS, PARA ATENDER AS NEC...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itapiratins
Aviso de licitação
Concorrência Presencial: 0001/2026/ADM O MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - TO, através da Comissão de Contratação nomeado pelo Decreto nº 016/2025 de 28 de janeiro de 2025, avisa aos interessados que fará realizar dia 01/7/2026 às 08:00 horas na sede da Prefeitura de Lagoa do Tocantins, sito à praça José Nestor, 287, Centro, CEP: 77.613-000, através de processo de licitação 0182...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026
CONTRATO Nº: 061/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2029/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 005/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO, inscrito no CNPJ nº 01.067.891/0001-66. CONTRATADA: ECOENERGIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.135.853/0001-27, com sede na Quadra ACSO 91, Alameda 19, Watts Solar, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, representada pelo Sr...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Monte do Carmo
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2026/PMN PROC. 908/2026. OBJETO: Eventual aquisição de material permanente (ar condicionado) para manutenção desta municipalidade, junto ao órgão da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação de Nazaré-TO. MODO DE DISPUTA: Aberto. DATA DE ABERTURA: 02 de julho de 2026 às 07h30min (sete horas e trinta minu...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Nazaré
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026 ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 02 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 028/2026, tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos (REMUME I) destin...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 06 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 029/2026, tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) em rebanho leiteiro...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026 ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 03 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 027/2026, tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos para os pacientes...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Termo de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Aos 17 de junho de 2026, após analisado o resultado da Concorrência Eletrônica n° 002/2026, referente ao processo administrativo 383/2026, objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços especializados de re...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2026, assinado em 15/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios destinado à Merenda Escolar de Interesse do Fundo Municipal de Educação do município de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 267/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 37/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 037/2025: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente e de tecnologia de informação e comunicação. Data de abertura: 30/06/2026, às 09:00 horas. Retirada de Edital: site www.paraiso.to.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone: (63) 99965-2120. Horário de expediente: 07:30 às 13:30 horas....
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 017/2026FME DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 002/2026FME PROCESSO Nº: 089/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: FAM ATACADO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.321.340/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de insumos, sementes, ferramentas, materiais e equipamentos destinados à implantação e manut...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pela Gestora Municipal a srª. Doborah Teodoro Bessa, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, a realização de D...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1A/2026 - EXECUTIVO
A Prefeitura Municipal de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pelo Prefeito Municipal o sr. Phabio Augustus da Silva Moreira, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal, a...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2026/FMS Processo Administrativo nº 108/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços na área da saúde do Município de Paranã/TO, abrangendo a Atenção Primária à Saúde e a Gestão de Média e Alta Complexidade, conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 001/2026/FMS. A Gestora do Fu...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1A/2026 A Prefeitura Municipal de PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA ELETRÔNICA nº 001A/2026, Processo Administrativo nº 242/2026 finalizado quarta-feira, 10 de junho de 2026 às 11:42, objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, suportes de fixação, placas de sinaliza...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS- PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA ELETRÔNICA nº 008/2026, Processo Administrativo nº 062/2026 finalizado quarta-feira, 17 de junho de 2026 às 09:16, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e c...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - FMAS O Município de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. OBJ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - FME O Município de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: AQUISI...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, torna público que fará realizar, no site www.mgrleiloes.com.br, sessão eletrônica, conforme processos abaixo: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - PREF, a ser realizada realizará no dia 09 de julho 2026, às 10h00min; cujo objeto é a Alienação de bens móveis considerados economicamente inviáveis para o s...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZEZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: ADJUDICAR, a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026, Processo Administrativo nº 394/2026 objetivando: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de blocos intertravado...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 394/2026. CONCORRENCIA Nº 002/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ sob nº 01.664.030/0001-12. CONTRATADO: J. W. TAVARES DE SOUSA LTDA. CNPJ/MF sob no 10.436.712/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de blocos intertravados (tipo sextavado) no Povoado Fortuna Zona...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
EXTRATO DE termo aditivo
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2023-PROCESSO Nº. 029 /2023 Tomada de Preço: Nº. 004/2023. Contrato Nº. 033/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira/TO. Contratado: R L Fernandes Engenharia, inscrita no CNPJ Nº. 29.720.510/0001-15. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos pre...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira