AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pela Gestora Municipal a srª. Doborah Teodoro Bessa, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, a realização de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. No procedimento realizado, sagrou-se vencedora a empresa TECNOMÉDICA COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.380.565/0001-51, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme Processo Administrativo nº 062/2026. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paranã/TO, 17 de junho de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora