Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 9 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 1º de Julho de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 008/2026, Processo Nº 2026.06.17.01. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para satisfazer a Proposta Nº 138...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Aviso de Retificação
Credenciamento Público N.º 001/2026-SESA Retificação de Credenciamento. Publicado no Diário Oficial da União, 15 de junho de 2026, Seção 03, Pág. 197. Modalidade: Credenciamento Público N.º 001/2026-SESA. Objeto: A Contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no Âmbito do Município de Potiretama com finalidade específica de eventual...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potiretama
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7.003.2026-CE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09h:00min do dia 06 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 07.003.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.003.2026-CE A SEC. MUN. SEG. PUB., TRANS. E CID - SPTC, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14.003.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1 Reagendamento Reagendamento em Face de Adendo ao Edital e Anexo. O Município de Quixelô/CE, por intermédios dos ordenadores de despesas das diversas secretarias, torna público, que o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de m...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixelô
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20260203/0001-04 - Contrato Nº 1506001/2026 - Origem: Pregão Nº 0405.01/2026-PE. Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada(o): Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA. Objeto: Aquisição de veículo tipo furgão, 0 km, adaptado para ambulância (Tipo - A) - Modelo Simples Remoção conforme Termo d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Adjudicação
Pregão n° 0405.01/2026-PE Termo de Adjudicação - Processo Nº 00009.20260203/0001-04 - Pregão n° 0405.01/2026-PE. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, o Sr. Carlos Antonio de Souza Junior, Adjudica o Pregão n° 0405.01/2026-PE. Resultado da Adjudicação. Objeto: Aquisição de veícul...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Homologação
Pregão n° 0405.01/2026-PE Termo de Homologação - Processo Nº 00009.20260203/0001-04 - Pregão n° 0405.01/2026-PE. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, a Sra. Carlos Antonio de Souza Junior, Homologa o Pregão n° 0405.01/2026-PE. Resultado da Homologação. Objeto: Aquisição de veícu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Salitre
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº08.06.2026.01-PE Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº08.06.2026.01-PE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme E...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90020/2026 - PE Edital Pregão - Eletrônico nº 90020/2026 - PE - Processo Administrativo nº 2026.04.27.01. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria do Meio Ambiente), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) 14.133/2021 e 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licita...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 90020/2026-CE Edital de Concorrência Nº 90020/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.05.07.02. A(s) Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 03/07/2026 às 10h (horário de B...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Extrato de Contrato
Processo Nº P451257/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria de Turismo e Eventos. Contratada: Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 43.144.561/0001-77. Objeto: Apresentação musical do artista Felipe Amorim, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, por ocasião do Evento "Aniversario de Sobral - ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
Extrato de Inexigibilidade
Processo Nº P451257/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº IN26012 - SETUR. Objeto: Apresentação musical do artista Felipe Amorim, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, por ocasião do Evento "Aniversario de Sobral - 253 anos. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.737 de 05/09/2025. Contratada: Felipe Amorim & Cia Pr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
aviso de Pré-Qualificação Nº PQ25001-SESEP/COIUP
Revogação Processo Nº P378913/2025 - Edital de Pré-Qualificação Nº PQ25001-SESEP/COIUP- Aviso de Revogação. Central de Licitações. Comunicamos aos interessados a Revogação da licitação supracitada. Objeto: Seleção de empresas especializadas para execução dos serviços de gestão de manutenção, eficiência energética e ampliação, na sede e distritos do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 202606100002 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO P.E - PE-001/2026-SEMAS. Contratante: Secretária Municipal de Assistência Social. Contratado: VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONTRUÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Aquisição de Veículos Automotor Tipo SUV (Zero Quilômetro) destinado ao atendimento da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Secretaria Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte, Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 202603020002, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE.010/2025-SEMEB, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis), destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilid...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2026/CP Extrato de Publicação do 01° Primeiro Termo de Aditivo Contratual. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tamboril torna público o Extrato do 01° Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato N° 2026.05.08.009, decorrente do processo licitatório de Concorrência Pública N° 001/2026/CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa e...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 6/2026 Anulação Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico nº 06/2026 - Registro de Preços. A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Tianguá, Estado do Ceará, por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público que fica Anulado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tianguá
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 4.008/2026-CE A Prefeitura Municipal de Tururu - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica nº 04.008/2026-CE, do tipo Menor Preço Global, objetivando Construção das habitações de 1 a 4 quartos do programa de Melhoria Habitacional Para o Controle da Doença de Chagas (MHC...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tururu
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES. CONTRATADA: MLX CONSTRUTORA LTDA CNPJ n° 44.456.331/0001-06 ID Nº 2025.002E0700001.01.0012 OBJETO: CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO CRECHE TIPO 1, NO DISTRITO DE GOVERNADO...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 17/2026 Concorrência Eletrônica Nº 000017/2026 Cód. CidadES - TCEES: 2026.004E0700001.01.0012 O Município de Alegre/ES, através da Superintendência de Compras Governamentais, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico nº 005/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ecoporanga
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2025 Processo nº 116.824/2024 Concorrência Eletrônica nº: 003/2025 ID CIDADES/TCE-ES N° 2025.078E0500001.01.0002 Levando em consideração que a empresa SHOPPING DOS TELHADOS & CHURRASQUEIRAS LTDA, vencedora do Certame como primeira colocada, solicitou Rescisão Contratual conforme exarado do processo sob nº 123.356-2026, o Município de ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO Nº 11380/2026 O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, torna público o RESULTADO DO CERTAME da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11380/2026 - ID TCE/ES: 2026.028E0700001.01.0020, que tem como objeto, AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TELEVISORES COM RECURSOS DO FUMPAES PARA ATE...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guarapari › SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO