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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 24 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Referente à publicação do EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90006/2026-CEL/FCCM, publicado no DOU, Seção 3, Edição nº 108, pág. 263, do dia 12 de junho de 2026. ONDE SE LÊ: COMATEL COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.510.069/0001-16, vencedora dos itens: 03, 20, 21, 23, 25, 35, 37, 44, 47, 48, 49, 50, 56, 58, 64, 74, 78, 79, 81, 83, 88, 96 e 104...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 164/2026-CPL/DGLC/PMM - Beneficiário -: GAMELEIRA COM. E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.687.304/0001-67, vencedora dos Itens: 01, 07, 11, 13, 21, 28, 36, 38, 40, 44, 46, 55, 57, 61, 88 e 97 no valor Total de R$ 2.976.373,35 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil e trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), ATA DE REGISTR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-014-SEMAD/PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 014/2024.001.001- SEMMAS/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO- ACRÉSCIMO CONTRATADO: E DA S FERREIRA COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.755.091/0001-90 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026 VIGÊNCIA: 27/05/2026...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260264
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 DL EME, Objeto: Contratação Emergencial de empresa especializada para operação de tapa buracos em avenidas, ruas e travessas no Município de Medicilândia. CONTRATO N° 20260264. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: ENGELOC ENGENHARIA E LOCACAO LTDA, no valor total de R$ 2.605.328,90 (dois milhões, seiscentos...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3/2026
O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no Art. 75, inciso VIII , da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, a ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, ocorrida em 03 de junho de 2026, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificad...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 Tipo menor preço, com abertura no dia 02 de julho de 2026 às 09hs. Objeto: Contratação de empresa para recuperação da pavimentação asfáltica do acesso às Praças da Amizade e da Família, com implantação de sinalização turística, vinculado ao convênio de nº 976162/2025/MTUR/CAIXA, no Município de Medicilândia, quantidades e exigências estabelecidas neste Edi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
EXTRATOS DE CONTRATOs
CONTRATO Nº: 20260058. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90007-2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO. CONTRATADA(O): R M GONCALVES COMERCIO E SERVICOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA.VALOR TOTAL: R$ 662.599,68 seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Melgaço
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 202604150015 - PE SRP/CCL/PMM PREGAO ELETRÔNICO SRP Nº 202604150015 - PE SRP/CCL/PMM. Abertura: 01/07/2026, às 10:00 hs. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) especializada(s) para o Fornecimento Parcelado de Água Mineral e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP 13KG), Incluindo Vasilhames Quando Aplicável, Destinados ao At...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Moju
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 A Prefeitura Municipal de Muaná, por intermédio do Departamento Licitações e Contratos, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2026, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL (COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE DE CARGAS MUANÁ-BELÉM/ BELÉM MUAN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Muaná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, SEM CONDUTOR. SESSÃO PÚBLICA: 02/07/2026 às 09:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: cpl.novatimboteua.pa@gmail.com. ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-005-PMO/26. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA - CNPJ: 34.624.741/0001-65, CONTRATO Nº 042/2026-PMO, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Objeto: Contratação da empresa representante exclusiva da banda Os Barões da Pisadinha para apresentação artística musi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO CONTRATIAL AO CONTRATO Nº 169/2023-PMO Processo Licitatório:PREGÃO ELETRÔNICO PE-021-PMO/2023. Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada:IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 10.442.698/0001-59. O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 1...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-FMS/2026 No dia 17/06/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-FMS/2026. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentícios, material de expediente, material de acondicionamento e embalagem, material de cama, mesa e banho, material de copa e cozinha, material de limpeza e produção de higienização, material elétrico e el...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-017-SEMED/2026 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 066/2026, de 09 de janeiro de 2026, comunica a quem interessar que r...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026. Contratada: ML Assessoria e Consultoria Tecnica em Educação Ltda, CNPJ/MF nº 20.478.051/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa de Notória Especialização Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Educacional/Tecnológica, Incluindo Assessoria na Construção do Currículo de Computação, Capacitação Docente e Formação...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 013/2026. Processo Administrativo nº 0506001/2026. Considerando os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, Inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Alterações. Autorizo a presente contratação por Inexigibilidade, para Contratação de Show Music...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Dispensa de Licitação nº 0704001/2026. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Apoio Escolar - PAE. Vigência: 04 meses. Data da assinatura 22/04/2026. Contrato nº 26-0422-006-SEMED. Contratada: 42.622.433 Emilla Thamirys Fialho Guimarães, CNPJ: 42.622.433/0001-29. Valor total R$ 18....
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 012/2026. Processo Administrativo nº 0104001/2026. Considerando os documentos de habilitação apresentados, conforme Art. 72, inciso V da Lei nº14.133/2021. Nos termos do art. 74, inciso III, alínea "c", c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Empre...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo Nº0188/2026-PMON, Origem Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 Objeto: Aquisição de combustíveis, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /Pa. Vigência: 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027, Data da Assinatura: 10 de junho de 2026, Contratante: Município de OURILÂNDIA DO NORTE; C.N.P.J. Nº 22.980.643/0001-81, Con...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 886/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00031-SRP-PMP/ L. MOHR LTDA. Objeto: "Aquisição de material didático (brinquedos), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas e seus programas, conforme valor disponibilizado para o município de Paragominas através da Emenda Parlamentar Individual nº 36000671772202500". Vigên...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Paragominas
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 010/2026. Espécie: Contrato nº 078/2026. Pregão Eletrônico nº 004/2026. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa 66.003.936 Pietro Lucas Reale - Me, Inscrita no CNPJ nº 66.003.936/0001-84. Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando a Aquisição de Refeições e Lanches para atender as necessidades da Prefeitura Mun...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Peixe Boi
EXTRATO De CONTRATO Nº 20260147
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260209/05 ATO Modalidade: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 - SEMED OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis oriundos da agricultura familiar para compor o cardápio nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da rede pública do município de Ponta de Pedras/PA, contempladas pelo programa na...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
EXTRATO De CONTRATO Nº 20260146
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260209/05 ATO Modalidade: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 - SEMED OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis oriundos da agricultura familiar para compor o cardápio nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da rede pública do município de Ponta de Pedras/PA, contempladas pelo programa na...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
EXTRATO De CONTRATO Nº 20260150
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260209/05 ATO Modalidade: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 - SEMED OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis oriundos da agricultura familiar para compor o cardápio nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da rede pública do município de Ponta de Pedras/PA, contempladas pelo programa na...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras