AVISO DE INEXIGIBILIDADE

AVISO DE INEXIGIBILIDADE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 013/2026. Processo Administrativo nº 0506001/2026. Considerando os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, Inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Alterações. Autorizo a presente contratação por Inexigibilidade, para Contratação de Show Musical da Banda Fruto Sensual, Para a Programação do XL Festival da Canção Ouremense, no dia 18 de julho de 2026, em Ourém/Pa, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa Banda Fruto Sensual Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.985.257/0001-61. O valor da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o Ordenador de Despesa, RATIFICA a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Ourém/Pa, 17 de junho de 2026. Valdemiro Fernandes Coelho Junior Prefeito