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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 13 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.613.315/0001-77, com sede à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, através do Departamento de Compras e Licitações, realiza a INEXIGIBILIDADE por CREDENCIAMENTO, CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 - OBJETO: Aquisição d...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO
EXTRATO DE CONTRATO
COncorrência nº 3/2026. Contrato Cc nº 005/2026 Contratado: Empresa Diniz Caldas Construtora LTDA - 18.213.050/0001-12. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Milagres do Maranhão/MA /CNPJ: 31.028.245/0001-50. Objeto: Construção de "Escola Lagoa Seca" No Município de Milagres do Maranhão/MA. Valor Contratado: R$ 2.542.578,76 (Dois Milhões Quinhentos e Quarenta e Dois ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência nº 5/2026. Contrato Cc nº 004/2026 Contratado: Empresa Diniz Caldas Construtora LTDA - 18.213.050/0001-12. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Milagres do Maranhão/MA /CNPJ: 31.028.245/0001-50. Objeto: Conclusão de Escola "São Roque" No Município de Milagres do Maranhão/MA. Valor Contratado: R$ 1.899.892,78 (Um Milhão Oitocentos e Noventa e Nove Mil e ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência nº 3/2026. Contrato Cc nº 003/2026 Contratado: Empresa M M Comercio e Construcao LTDA - 49.176.682/0001-87. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Milagres do Maranhão/MA /CNPJ: 31.028.245/0001-50. Objeto: Construção de "Escola Alexandre Costa" No Município de Milagres do Maranhão/MA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.540.260,28 (Um Milhão Quinhentos e Quarenta Mil ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊnCIA Nº 5/2026 Às 14:48 horas do dia 02 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES, HOMOLOGA a Adjudicação referente ao Processo Administrativo nº 01061000/2026, Concorrência nº 005/2026, ADJUDICA o licitante vencedor do respectivo item, conforme indicado no quadro...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊnCIA Nº 4/2026 Às 10:38 horas do dia 11 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES, HOMOLOGA a Adjudicação referente ao Processo Administrativo nº 01060900/2026, Concorrência nº 004/2026, ADJUDICA o licitante vencedor do respectivo item, conforme indicado no quadro...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊnCIA Nº 3/2026 Às 14:46 horas do dia 02 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES, HOMOLOGA a Adjudicação referente ao Processo Administrativo nº 01060800/2026, Concorrência nº 003/2026, ADJUDICA o licitante vencedor do respectivo item, conforme indicado no quadro...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO Nº 18/2026 O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) pa...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO Nº 17/2026 O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Seleção de proposta mais vantajosa para...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
aviso de adjudicação e homologação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 10/2026 No uso da atribuição conferida pelo art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 10/2026, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.3...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O Município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência nº 09/2026, Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo nº 28/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE/MA (CONV. TRANSFEREGO...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2026
RESENHA DO EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2026, assinado em 15/06/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS) CONFORME TERMO DE COPMPROMISSO Nº 995945/2025. Processo Administrativo nº 032/2026. Modali...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2026 - CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricação de embalagens, frasco (garrafas pets). DATA DA ABERTURA: 06/07/2026 às 09h30min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br Edital e demais informações disponíveis em ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2026 - PMSJP-MA A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso -MA, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 019/2026 - PMSJP- MA, pelo critério de julgamento do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - CELICC/PMSJR (REPUBLICAÇÃO) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31302.2026.0204 - SEMOSP A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Concorrênc...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - CELICC/PMSJR PROC. Nº 41003.2026.0203 - SEMPAF A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 02 de julho de 2026, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Prestação de serviço de gestão patrimonial, compreendendo o levan...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
aviso de Licença
Licença Ambiental Simplificada O Município de Araputanga-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente - SEMA-MT, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, atividade de conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/04, o objeto do requerimento compree...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026. O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 19/2026, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual locação de som, iluminação, palco, arquibancada, equipe de limpeza...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 73/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SONDAGENS MISTAS (SPT + ROTATIVA) EM 04 (QUATRO) PONTOS DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA DA PONTE DO CLAUDIO, CONFORME PLANO DE SONDAGEM APROVADO PELA SMIRSU, PARA SUBSIDIAR O DIMENSIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DA OBRA. CONTRATADA: D MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 30.972.896/0001-31 VALOR: R$ 69.75...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 OBJETO: SRP para Futura Aquisição de equipamentos para a central de triagem conforme termo de compromisso n° 973948/MCIDADES de Município de Jaciara/MT. Data e Hora de Abertura: 01/07/2026 as 09:00h/Brasília. O Edital completo site www.jaciara.mt.gov.br ou na Prefeitura, das 07:00 às 11:00hs e das 13:00 ás 17:00hs/MT. Inf. tel. 66 98109-1222. Jaciara...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Jaciara
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conserto, montagem, desmontagem e vu...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia
avisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 Proc. Adm Nº 36658/2026 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026, cujo objeto da presente Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e fornecedora exclusiva para implementação do Processo de Alfabetização...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
AVISO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO Nº 7/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 031/2024 Correspondente ao Pregão Eletrônico nº 031/2024 Realizado pelo órgão CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS- CIMESMI. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT formaliza a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 031/2024, correspondente ao Pregão...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 O Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira Oficial, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 080/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DE ABERTURA/HORA: Dia 02 de julho de 2026 às 09:00 horas. (Horário de Brasília). Este preg...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES