AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.613.315/0001-77, com sede à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, através do Departamento de Compras e Licitações, realiza a INEXIGIBILIDADE por CREDENCIAMENTO, CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Governo Federal, para atender as escolas da rede municipal de ensino deste Município de Lagoa do Mato, na forma do art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21, cumprindo o estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e demais normas aplicáveis pelo Termo de Referência. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda no dia 21 de julho de 2026, das 9h30min (nove horas e trinta minutos) às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), no Setor de Licitações, end. Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, junto à Comissão de Chamada Pública - CCP. O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados podendo ser retirado junto ao E-mail: licitacaopmlmt@gmail.com, ou no site oficial da Prefeitura: https://www.lagoadomato.ma.gov.br, e presencial na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria Municipal de Educação, sito à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, horário de expediente das 08h00min. As 13h00min., de segunda-feira à sextas-feiras, exceto feriados. Lagoa do Mato, 17 de junho de 2026. Nilvana Ribeiro Guimarães Secretária