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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
64 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 14 - TRT 10ª REGIÃO, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT 10ª Região), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1016255-25.2026.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0009120-51.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa RA BORGES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 30.829.177/0001-66, a penalidade de impedimento de licitar e cont...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PRESIDENCIAL EM APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região NOTIFICA a INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - BLUE COMPANY, CNPJ nº 44.477.823/0001-88, que se encontra em lugar incerto, não sabido, da decisão datada de 25/03/2026, exarada às fls. 5048...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Diretoria-Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em substituição NOTIFICA a empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.685.746/0001-30, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo PROAD n. 3513/2026, para aplicação da penalidade de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Diretoria-Geral
Extrato de Termo Aditivo
PROCESSO TRT/18ª nº 6327/2021. CONTRATADA: 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. ESPÉCIE: 6º termo aditivo ao contrato nº 25/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 29/06/2026, podendo ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por grupo objetivando o registro de preços para eventual aquisição de brindes institucionais personalizados (conforme modelo constante do Apêndice I do TR)...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 12882884. LOCATÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). LOCADOR: JM ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. (Sr. Luiz Fernando Calmon de Oliveira); CNPJ: 31.458.576/0001-20. OBJETO: Alteração da cláusula Das Obrigações da Locadora. BASE LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, c/c artig...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 45070320254018006. , publicada no D.O.U de 31/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação continuada de No-Breaks (UPS) e bancos de baterias, sem dedicação de mão de obra, para a infraestrutura de rede da Justiça Federal de Goiás (Edifício-Sede, Anexo, Gama Dias e Galpão, tod...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO, do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2026 até 09/10/2027. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VN Soares - Viaje Bem Mais ltda. VALOR TOTAL: R$ 48.658,32. VIGÊNCIA: 10/10/2026 a 09/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 30902-83.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de materiais para manutenção de veículos (pneus, óleos para motor, baterias, fluidos de freio, aditivos para radiador e válvulas longas para pneus), conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licita...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0043396-77.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de Elemento Filtrante compatível com purificador de água marca Soft Everest e Elemento Filtrante Pré-Filtro compatível com pufiricador de água BDF-200/300 da marca IBBL, conforme Anexo I (Termo de Referência)....
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2026
PROCESSO nº 0006582-03.2025.4.02.8001. Acordo de Cooperação 06/2026 celebrado entre a Justiça Federal de 1º grau do Rio de Janeiro e a Faculdade Santo Antonio de Pádua. Objeto: prestação de assistência jurídica gratuita aos jurisdicionados desassistidos de advogado ou defensor que pretendam ingressar com ações previdenciárias e consumerista ou estejam dema...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro › Diretoria do Foro › Secretaria-Geral › Subsecretaria de Contratações e Material
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90014 Nº Processo: SE 2211-56.2026.4. Objeto: Contratação de serviços de substituição de impermeabilizações na cobertura do Edifício Sede da SJES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0002528-30.2026.4. Objeto: Execução de serviços de instalação de piso tátil, com fornecimento de material, para atender as necessidades de adequação do Fórum Miguel Jerônimo Ferrante - Juizado Especial Federal de São Paulo/SP e do Fórum Aricê Moacyr Amaral Santos - Execuções Fiscais de São Paulo, conforme condições, quant...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022
P.A.: 0001762-83.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 28/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ 90.347.840/0009-75. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para oito elevadores com...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91006/2026 - UASG 90009 Nº Processo: 0001189-30.2026.4. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda de empresa especializada o fornecimento e instalação de cortinas no Edf. Sede da Justiça Federal em Pernambuco na modalidade de Pregão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 1...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Pernambuco