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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 50615.001934/2021-41. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00039/2023, para Execução dos Serviços Remanescentes do Contrato UT-15.00102/2...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 50615.001119/2021-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O valor total do contrato passa a ser de r$ 90.833.984,52 (noventa milhões, oitocentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centav...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 239/2023. Nº Processo: 50600.031579/2022-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: 4ª apostila, de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 239/2023. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90223/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003070202535. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão das Obras de Adequação de Capacidade, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-365/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lí...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90216/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001186202499. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada Novo Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodo...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço de Cadastro e Licitações - PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 284/2024. Nº Processo: 50602.001696/2023-85. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2ª adequação de quantitativos, com acréscimos (a) e decréscimos (d) nos transportes em pontos localizados na br-230 entre os km 107...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 435/2022. Nº Processo: 50602.000832/2022-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 5ª apostila de redução de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 02 00435/2022. O valor do contrato passa a ser r$ 51.571.992,07 (cinquenta e um ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 555/2021. Nº Processo: 50600.010289/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 5.757.829,90 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove rea...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EAV TRANSPORTES LTDA, CNPJ :36.312.835/0001-24 , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000752/2026-88, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-027/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-373, em ocupação transversal no km 398+373m, por rede de distribuição de ener...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90222/2026 - UASG 393028 Nº Processo: 50609001035/26-32. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-476/PR, segmento entre os municípios de Lapa/PR e São Mateus do Sul/PR, sob jurisdição da Unidade Local de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condiç...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393029
Número do Contrato: 260/2021. Nº Processo: 50604.001939/2020-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 477/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação do contrato e de modificação de critério de pagamento, sem reflexo financeiro no contrato 04....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00012/2005 publicado no D.O.U de 17/06/2026, Seção 3. Onde se lê: "Data de Rescisão: 09/07/2026", Leia-se: Data da Rescisão 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-230/2021. Nº Processo: 50614.001066/2021-18. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 286/2020. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.Contratada: Consórcio Supervisor Altecnica. CNPJ n°: 42.475.886/0001-70. Objeto: 8º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e adequação de quantitativos, com...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90142/2025 Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, e considerando os elementos do Processo nº 50614.000430/2024-67, ADJUDICO e HOMOLOGO a Concorrência nº 90142/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Lote 1 - Critério de julgamento: Técnica e Preço. Modo de disputa: Fechado. Vencedor: CONSÓRCIO SUPERVI...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90221/2026 - UASG 393021 Nº Processo: 50614002785202491. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/RN, KM 5,40 - KM 33,8 / 36,40 - KM 51,40 / KM 54,50 - KM 65,20 / KM 68,50 - KM 88,00 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90219/2026 - UASG 393021 Nº Processo: 50614003114202447. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/RN, KM 123,70 - KM 137,10 / 142,70 - KM 160,60 / KM 212,30 - KM 213,10 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Traba...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0114-13. INSTRUMENTO: Te...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 718/2024. Nº Processo: 50610.003683/2024-22. Dispensa. Nº 36/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 508/2021. Nº Processo: 50622.002324/2021-76. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Vinculação de nota de empenho do contrato sr-ro 508/2021-00. As despesas do contrato no presente exercício, na parte nele executada, correrão, també...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 408/2025. Nº Processo: 50009.000047/2025-28. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: 1.º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00408/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o períod...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 328/2022. Nº Processo: 50009.000535/2022-92. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 34.317.583/0001-09 - RODRIGO GABRIEL ROSSI 01581321228. Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 09.07.2026 a 08.07.2027.. Vigência: 09...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50616.003012/2020-88. Pregão. Nº 476/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina