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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 151
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EAV TRANSPORTES LTDA, CNPJ :36.312.835/0001-24 , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000752/2026-88, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
