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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
36 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.015142/2026-74. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores das ae...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000189/2026-14. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviço de suporte técnico especializado em atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - SR/PF/AM
Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 - SR/PF/AM. Processo: 08240.003948/2026-19. UASG 200382. Cujo objeto é Prospecção do mercado imobiliário em Manaus/AM, com vistas à futura instalação do Espaço PF. O imóvel deverá possuir área de no mínimo 600m² e estar localizado no município de Manaus/AM, no interesse da Superintendência Region...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas › Serviço de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200346
Nº Processo: 08255.007189/2025-48. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 52.622.084/0001-07 - WMA COMUNICACAO VISUAL E PROJETOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens de comunicação visual, sinalização interna e externa, galeria de valores e placas de inauguração, para os prédios da superintendência da políci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.003083/2026-25. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.010950/2026-21. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistem...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em razão de alteração dos salários e benefícios para os postos alocados no contrato, de acordo com as nova...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.006930/2025-38. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços contínuos de motorista com cnh categoria "e" para atender as necessidades da delegaci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 08389.007777/2023-02. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2026 a 18/12/2028, nos ter...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08400.001641/2024-66. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2024-sr/pf/pe e o reajuste de 4,391720% conforme ipca acumulado...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200378
Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 08475.004280/2023-55. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200235
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08219.000338/2025-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 21.286.499/0001-15 - DE PAULA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do termo de contrato nº 02/2025 (67215985), na forma do que dispõe o art. 135, da lei nº 14.133 de 2021 c/c art. 53 e ss, da instrução normativa nº 05/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE PENALIDADE
1 - A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à empresa MILAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02.837.984/0001-95, as sanções de Advertência e de Multa Moratória, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), por descumprimento de cláusulas contratuais, entre elas os itens 5.1 e 5.1.1 do Termo de Referência e o Anexo I B - Especif...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.00000922/2026-83 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ 29.457.184/0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção de Administração › Núcleo de Contratações Públicas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.024094/2025-97. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 43.771.257/0001-50 - FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção preven...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Processo n 08661.008364/2025-22. ESPECIE: Termo de Doacao de Bens. TRANSFERENTE: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Mato Grosso, CNPJ n 00.394.494/0115-02. DESTINATARIO(A): MUNICIPIO DE INHAPI-AL, sediado Avenida Senador Rui Palmeira, n 1121, Bairro Centro, CEP 57.545-000, Inhapi-AL, inscrita no CNPJ sob o n 12.226.197/0001...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200128
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08669.014993/2024-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 - MAIS PET CAMPO GRANDE LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a alteração do nome empresarial, o aumento do capital social, a alteração do quadro dos sócios e a al...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200122 Nº Processo: 08663008604202579. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT CASSETE, com capacidade de 48.000 BTU/h, tecnologia Inverter e ciclo Somente Frio, incluindo a instalação completa, fornecimento de insumos e garantia técnica estendida.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.020712/2025-40. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 23.588.621/0001-33 - VITOR DIOGO WENDLING. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, com fornecimento e reposição ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 200119
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08660.011049/2023-21. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 11/07/2026 a 10/07/2027.. Vigência: 11/07/2026 a 1...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200125
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 08666.020471/2023-17. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2026 a 17/06/2027, nos ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital Nº 7/2026/SEOP-SC
NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E RETIRADA DE VEÍCULO DOS PÁTIOS DA PRF. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, através do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos - EGVR/SC NOTIFICA os proprietários, responsáveis, condutores, agentes financeiros, arrendatários e/ou entidade credora dos veículos discriminados a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000676202617 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000673202683 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações