EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Processo n 08661.008364/2025-22. ESPECIE: Termo de Doacao de Bens. TRANSFERENTE: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Mato Grosso, CNPJ n 00.394.494/0115-02. DESTINATARIO(A): MUNICIPIO DE INHAPI-AL, sediado Avenida Senador Rui Palmeira, n 1121, Bairro Centro, CEP 57.545-000, Inhapi-AL, inscrita no CNPJ sob o n 12.226.197/0001-6. OBJETO: Transferir ao DESTINATARIO, pelo presente instrumento, a propriedade dos bens especificados no objeto deste instrumento, 1 (um) veiculo modelo Ford Fusion, Placa NUG-3309, cor preta, ano 2010/2010, classificado como Ocioso, local para retirada do bem Patio da UOP102/MT Endereco: BR 364, km 387 Santo Antonio do Leverger/MT- 78180-000, VALOR ESTIMADO DA DOACAO: R$ 18.332,85 (dezoito mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 14.133, de 2021, e do Decreto n 9.373, de 2018, e na Instrução Normativa PRF n 128/2024, com alteracoes promovidas pela IN PRF n 144/2024, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais aplicaveis a especie. SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso pela SPRF-MT; e LUIZ CELSO MALTA BRANDAO FILHO, Prefeito do Municipio de Inhapi-AL. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 03/05/2026.