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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 123
Edital Nº 7/2026/SEOP-SC
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Texto integral
Edital Nº 7/2026/SEOP-SC
NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E RETIRADA DE VEÍCULO DOS PÁTIOS DA PRF. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, através do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos - EGVR/SC NOTIFICA os proprietários, responsáveis, condutores, agentes financeiros, arrendatários e/ou entidade credora dos veículos discriminados abaixo, que os respectivos veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e deverão ser retirados após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, despesas de remoção, diárias de estadia, regularização do veículo e do licenciamento, sob pena de ser levado a leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação e permaneça, por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento, nos pátios conveniados da SPRF-SC. O presente Edital de Notificação encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016. Este edital também encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina/prf-sc-editais-de-notificacao-2026
ADILSON JOSÉ RANK
Chefe da Seção de Operações
