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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
70 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de doação
Processo: nº 21000.002043/2026-47. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 609/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇAO
Processo nº 21000.091249/2025-52 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 601/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073559/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 505/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utili...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.058110/2025-05. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALMAS/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 426/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 984418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC, CNPJ nº 21805310000153. Assunto: Solicitação de Prorrogação da Vigência da Pro...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 996618. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS, CNPJ nº 05262134000102. Para Correção. O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 06 (seis) meses a p...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993446, Nº Processo: 21000021089202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA CNPJ nº 18140756000100, Objeto: APOIO A 6ª FENADOCES FEIRA DE DOCES E CACHAÇARIA DE ARAXÁ., Valor Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 21000.048653/2020-00. Dispensa. Nº 90001/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 11/2026 por 06 (seis) meses, contemplando-se nesta...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 21000.036358/2023-45. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 15/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 15 de junho de 2026, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº Glycine max (L.) Merr. BRS 559RR 21806.000067/2022 20260069 Glycine max (L.) Merr. SYN2478IPRO 21806.000...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
Resultado de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90153/2026 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90153/2026, cujo objeto é a Aquisição de Reagentes e Solventes em Grau Biologia Molecular (Itens Desertos e Cancelados) para atender às necessidades da Rede LFDA, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do item 7 do certame a empres...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996479, Nº Processo: 21000026261202677, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGRICULTORAS ARTESAS DE TOCOIOS CNPJ nº 22695001000130, Objeto: Fortalecimento das mulheres tecelãs e do artesanato do Vale do Jequitinhonha, conectado ao saber-fazer tradicional e à identidade local. A...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995141, Nº Processo: 21000026264202619, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO HORIZONTES AGROECOLOGICOS CNPJ nº 36907234000164, Objeto: Realização do I Seminário de Meliponicultura e Agroecologia da RMBH e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995139, Nº Processo: 21000026223202614, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOC DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PADRE JESUS-CONTERRA CNPJ nº 11463423000164, Objeto: O presente instrumento tem por objeto o fortalecimento da Associação CONTERRA, por meio da aquisição de 01 veículo util...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996484, Nº Processo: 21000026378202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COORPOL - COOPERATIVA REGIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS DO POVO QUE LUTA CNPJ nº 08437629000105, Objeto: Fortalecer a produção de café orgânico da agricultura familiar por meio da assistência técnica continuada, apoio à...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995135, Nº Processo: 21000026209202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES TRABALHADORES RURAIS E ARTESOES DE PALMA MG CNPJ nº 09559088000150, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio e 01 (uma) caminhonete, destinados ao fortalecimento institucional e produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Extrato de Termo Aditivo
1 - Ata Registro de Preços - UASG 135058 Espécie: Termo Aditivo 1 da Ata de Registro de Preços nº 12128808/2025. Processo de Contratação: 21148.017638/2024-61. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos de telefones IPs e headsets compatíveis com a tecnologia VoIP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. Item: 01. Fornecedor beneficiário: LILIBYTE COMERCIAL VIRTUA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo (BSB-00018/22-01, SAIC 13000.22/0079-1-01, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Frizo & Trevisan Produção de Mudas Ltda; Objeto: Registrar a alteração da forma jurídica e da representação legal da Licenciada e alterar a redação da Cláusula Décima do Contrato SAIC 13000.22/0079-1; Data Assinatura: 17/06/2026; Signatários: Carlos Est...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 - SRP processo: 21151.000363/2026-39. A Embrapa torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Embrapa 90007/2026: Vencedor: AIE ENGENHARIA TEC E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 22.297.312/0001-41, melhor lance: R$ 192.000,00. José Alexandre Silva Rocha Pregoeiro
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e Fast Indústria e Comércio Ltda. - FAST (SAIC nº 23900.26/0077-1). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2031. Data da assinatura: 17/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Juliana Evan...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
extrato de ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e G7 Indústria Ltda. - G7 (SAIC nº 23900.26/0066-4). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2031. Data da assinatura: 17/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Juliana Evangelista da Silv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Autorização de Serviço; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e MONTADORA REAL LTDA; Objeto: Contratação de serviço de montagem de estande - PECBrasil 2026; Data de assinatura: 09/06/2026; Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Signatários: Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo Saavedra Pin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical