extrato de doação

extrato de doação Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011 e o Município de Dois Irmãos, inscrito(a) no CNPJ nº 88.254.891/0001-53, com sede no endereço Rua Berlim, nº 240, Centro, Dois Irmãos/RS, CEP 93.950-000, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. Jerri Adriani Meneghetti, Prefeito Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21042.010439/2026-71 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de Dezembro de 2025, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: o DOADOR transfere ao DONATÁRIO os seguintes bens: AUTOMOVEL BRANCA 04 PORTAS, PLACA IMB 2827, CHASSI 9BD17141C52502060, RENAVAN 83698732-2, 1.8, ANO FAB 2004, ANO MOD 2005, COMBUSTIVEL: FLEX, COR: BRANCA AUTOMOVEL BRANCA FIAT PALIO HLX FLEX PLACA INQ 9580, 1.66 CC, C/5PORT.VIDROS ELETRICOS, ONI.DE 5 VELOC.A FRENTE E UMA RÉ,TRAÇÃO DIANT. AR.CONDIC.CINDO DE SEG.DIA,ANO FRAB./MOD.2007, BI-COMBUSTIVEL.TIPO PASSEIO AUTOMOVEL BRANCA FIAT PALIO HLX FLEX, PLACA INQ8786, 1.66CC, C/ 5 PORTAS, VIDROS ELETRICOS ,DE 5 VELOC .A FRENTE E UMA RÉ,TRAÇÃO DIANT.AR CONDIC.CINTO DE SEG DIA, ANO FABRI ./MOD.2007.COR BRANCA AUTOMOVEL BRANCA VEICULO D PASSAGEIRO:VW GOL 16V. CHASSI 9BWC05X12T119246, RENAVAN 7782908-8 PLACA JFP 4984 - MARCA VW GOL MODELO 1.6 POWER ANO FABRICAÇÃO 2002, MODELO 2002 - COMBUSTIVEL GASOLINA.COR PRATA