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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2026/034627-0; b- Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 008/2023; f- Objeto: presente Termo Aditivo tem por finalidade a renovação da apólice nº 17-2903636, cujo o...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
extrato de termo aditivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2025 a-Espécie: Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 - Pregão Eletrônico nº 006/2025; b- Objeto: o presente Termo tem por objeto a renovação do prazo de vigência da ARP, para a eventual aquisição de gêneros alimentícios e descartáveis, conforme itens do Ter...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO
2º PRÊMIO ARARA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, torna público o Regulamento do 2º Prêmio Arara - Iniciativas Sustentáveis/2026, com abrangência nacional, que tem por objeto reconhecer e valorizar projetos voltados à preservação, recuperação e conservação ambiental, promovendo a inovação e a responsabilidade socioambiental. As inscrições são gratuitas e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000785/2026-89 - Objeto: Fornecimento de materiais de expediente. Total de Itens listados: 17. Edital disponível a partir de 17/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 17/06/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE LICITAÇÃO N°06/2026 OBJETO: 3º aditamento de prazo da contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de consultoria em medicina ocupacional e segurança do trabalho no eSocial. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 65. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária para garantir o atendimento às exigências legais do eSocial relacionadas à saúde e seguran...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO
AVISO HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90003/2026 Processo SEI nº 08.0816.000068/2026-81. Objeto: Taxa de Agenciamento de Viagens. Empresa: Uatumã Turismo e Eventos Ltda., CNPJ 14.181.341/0001-15. Valor R$0,00. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo SEI nº 08.0816.000022/2026-61. Objeto: Artigos de expediente. Abertura da licitação: 30/06/2026, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Monica Mello de Macedo Ignacio Vice - Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato nº 10/2023. Espécie: Contrato de entidade sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes para o CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA-CNPJ 07.611.485/0001-07.Objeto: Preparação, capaci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará
EDITAL Nº 1/2026 - DRH/CRM-PR, de 15 de junho de 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2024-CRMPR O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital n.º 01/2024, de 08 de março de 2024, item 1, subitem 1.1, Do Concurso Público, resolve: PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a contar do dia 08 de julho d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
extrato de termo aditivo
PE: 002/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: GBR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME; 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021; OBJETO: Renovação excepcional da contratação de uma empresa de software, com solução em nuvem, na modalidade serviço (SaaS - Software as a Service), que possua uma solução de gestão integrada das atividades operacionais e g...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.006308/2025-99: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Adriana Alves Rodrigues - ME. Objeto: prorrogação do contrato de locação de uma vaga de estacionamento para veículo de propriedade do CRMV-PR, lotado na Unidade Regional Do CRMV-PR em Maringá. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2027. Valor Anual: R$ 4.232,64. Data da assinatura...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do C.P.E.P. (Res. nº 1.666/2025 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência ao denunciante: Antônio Pires Arraes (P.A. n° 0209/2019) que se encontra em Local Ince...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 232ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0293...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
AVISO de licitação
LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ - CRO/PI torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, objetivando a alienação de bens móveis automotores considerados inservíveis ao interesse administrativo. OBJETO: Alienação dos seguintes veículos: Lote 01 - Ford Ranger XLS 2.2 Diesel 4x4 CD Automática, ano/modelo 2...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Piauí
EXTRATO de TERMO ADITIVO
26 de MAIO de 2026. Espécie: Extrato do 3º (terceiro) TERMO ADITIVO. Processo 035/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A CNPJ: 02.341.470/0001-44. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses de Prestação de Serviços da Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. Preside...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EXTRATO de TERMO ADITIVO
26 de MAIO de 2026. Espécie: Extrato do 3º (terceiro) TERMO ADITIVO. Processo 034/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER CNPJ: 05.939.467/0001-15. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses de Prestação de Serviços de Fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotame...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL CRO-SC Nº 2/2026
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 20, inciso II e IV da lei 4324/64; artigo 19, incisos II e IV do Decreto 68704/71, Artigo 20 do Regimento Interno do CRO/SC, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição remida e inscrição p...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 5/2026 - UASG 389477 Processo administrativo nº 0041/2026 - Pregão Eletrônico nº 0005/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de licenças de uso de plataforma integrada de produtividade e colaboração em nuvem Google Workspace Enterprise Plus para o quantitativo de 60 (sessenta) usuários, com vigênc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
Autoriza o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Contratação do Palestrante Ubiratan de Souza Dias Junior, Assistente Social, para conduzir a atividade, com o tema: "As novas configurações no mundo do trabalho do ou da Assistente Social", a se...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 001/2024 Contratante: Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região - CRESS/DF. Contratado: SIGMA ASSESSORIA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 07.119.333/0001-83. Objeto: Registrar o reajuste por apostila, retroativo a 07/06/2026, em função da variação de preços registrados pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período referente de maio/20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
extrato de contrato
PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026 Processo administrativo 13641.000070/2026-10. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação de mobiliário solto, incluindo cadeiras, mesas, bancadas, sofás e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do CRT/RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriai...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
aviso de Retificação
2ª Retificação de Contrato 12/2026 Processo administrativo 13641.000054/2026-19 - No contrato 12/2026, firmado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ n.º 32.752.798/0001-14 e LIDER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo CNPJ: 52.008.431/0001-06, publicado no DOU de 28 de maio de 2026, Seção 03, página 431: onde se lê: "...início na data 12/06/2026 e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
extrato de REGISTRO DE PREÇOs
PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026 ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026. Processo: 13641.000070/2026-10. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação de mobiliário solto, incluindo cadeiras, mesas, bancadas, sofás e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do CRT/RN. Contratante: Conselho Re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE